O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais
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Dissertação
Date
2015-12-08
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Authors
Cassiolato, Gabriela Fonseca Prada
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Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Pierdoná, Zélia Luiza
Lattanzi, Sérgio Igor
Lattanzi, Sérgio Igor
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Direito Político e Econômico
Abstract
A presente dissertação tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre os incentivos fiscais estaduais e a inadequação de seu manejo como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais tendo em vista as características do federalismo brasileiro. Busca-se identificar as particularidades que forjaram um modelo com distorções no equilíbrio federativo que permitiram (e mesmo motivaram) a instalação e fortalecimento da guerra fiscal, com apontamento das críticas - sob diversas vertentes que refutam a concepção teórica de que os incentivos fiscais de ICMS consistem em mecanismos inegavelmente úteis para a promoção do desenvolvimento nacional e diminuição das desigualdades regionais.
Description
Keywords
federalismo fiscal , incentivos fiscais , guerra fiscal , federalismo cooperativo , ICMS , desenvolvimento nacional , desigualdades regionais , fiscal federalism , tax incentives , tax harmful competition , cooperative federalism , ICMS , national development , regional inequality
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Citation
CASSIOLATO, Gabriela Fonseca Prada. O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais. 2015. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.