O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2015-12-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cassiolato, Gabriela Fonseca Prada
Orientador
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pierdoná, Zélia Luiza
Lattanzi, Sérgio Igor
Lattanzi, Sérgio Igor
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre os incentivos fiscais estaduais e a inadequação de seu manejo como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais tendo em vista as características do federalismo brasileiro. Busca-se identificar as particularidades que forjaram um modelo com distorções no equilíbrio federativo que permitiram (e mesmo motivaram) a instalação e fortalecimento da guerra fiscal, com apontamento das críticas - sob diversas vertentes que refutam a concepção teórica de que os incentivos fiscais de ICMS consistem em mecanismos inegavelmente úteis para a promoção do desenvolvimento nacional e diminuição das desigualdades regionais.
Descrição
Palavras-chave
federalismo fiscal , incentivos fiscais , guerra fiscal , federalismo cooperativo , ICMS , desenvolvimento nacional , desigualdades regionais , fiscal federalism , tax incentives , tax harmful competition , cooperative federalism , ICMS , national development , regional inequality
Assuntos Scopus
Citação
CASSIOLATO, Gabriela Fonseca Prada. O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais. 2015. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.