O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais

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dc.contributor.advisorJardim, Eduardo Marcial Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
dc.contributor.authorCassiolato, Gabriela Fonseca Pradapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2829676189792916por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:28Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:11Z
dc.date.available2016-03-10pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:11Z
dc.date.issued2015-12-08pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre os incentivos fiscais estaduais e a inadequação de seu manejo como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais tendo em vista as características do federalismo brasileiro. Busca-se identificar as particularidades que forjaram um modelo com distorções no equilíbrio federativo que permitiram (e mesmo motivaram) a instalação e fortalecimento da guerra fiscal, com apontamento das críticas - sob diversas vertentes que refutam a concepção teórica de que os incentivos fiscais de ICMS consistem em mecanismos inegavelmente úteis para a promoção do desenvolvimento nacional e diminuição das desigualdades regionais.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCASSIOLATO, Gabriela Fonseca Prada. O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais. 2015. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23890
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectfederalismo fiscalpor
dc.subjectincentivos fiscaispor
dc.subjectguerra fiscalpor
dc.subjectfederalismo cooperativopor
dc.subjectICMSpor
dc.subjectdesenvolvimento nacionalpor
dc.subjectdesigualdades regionaispor
dc.subjectfiscal federalismeng
dc.subjecttax incentiveseng
dc.subjecttax harmful competitioneng
dc.subjectcooperative federalismeng
dc.subjectICMSeng
dc.subjectnational developmenteng
dc.subjectregional inequalityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3462/Gabriela%20Fonseca%20Prada%20Cassiolato.pdf.jpg*
dc.titleO federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionaispor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Pierdoná, Zélia Luizapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
local.contributor.board2Lattanzi, Sérgio Igorpt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3313376717665057por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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