Plataformas de fretamento colaborativo e a plasticidade dos modelos regulatórios do serviço público de transporte rodoviário
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-08-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Delsin, Leonardo
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pires, Antônio Cecílio Moreira
Estefam, Felipe Faiwichow
Estefam, Felipe Faiwichow
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem por objetivo abordar as disrupções tecnológicas e a
plasticidade dos modelos do serviço público de transporte rodoviário para acomodar
inovações trazidas pelas novas tecnologias, tais como as plataformas de fretamento
colaborativo, que concorrem à margem da regulação. As plataformas de fretamento
colaborativo, através de aplicativos, aproveitam-se das lacunas regulatórias para
exercer atividades similares às dos autorizatários de serviços públicos de transporte
rodoviário, porém, sem um correspondente ato administrativo autorizatório. Para
compreender o escopo das atividades analisadas, buscou-se amparo na noção de
serviço público, sendo problematizado se a ausência de regulação representa uma
vontade do legislador ou se há, no fundo, uma ausência de atualização legislativa,
dada a irrupção das novas tecnologias que engendram novas modalidades de
prestação de atividades. Espera-se contribuir para a reflexão sobre o quanto tais
plataformas e serviços disruptivos acabam desafiando as categorias outrora reguladas
para que haja o preenchimento deste vazio regulatório, tendo em vista desafios de
isonomia e, consequentemente, de um equilíbrio na concorrência.
Descrição
Palavras-chave
novas tecnologias digitais , regulação , serviço público , aplicativos de transporte coletivo , plataformas de fretamento colaborativo