Plataformas de fretamento colaborativo e a plasticidade dos modelos regulatórios do serviço público de transporte rodoviário
| dc.contributor.advisor | Nohara, Irene Patrícia | |
| dc.contributor.author | Delsin, Leonardo | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-18T14:22:08Z | |
| dc.date.available | 2023-11-18T14:22:08Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-04 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem por objetivo abordar as disrupções tecnológicas e a plasticidade dos modelos do serviço público de transporte rodoviário para acomodar inovações trazidas pelas novas tecnologias, tais como as plataformas de fretamento colaborativo, que concorrem à margem da regulação. As plataformas de fretamento colaborativo, através de aplicativos, aproveitam-se das lacunas regulatórias para exercer atividades similares às dos autorizatários de serviços públicos de transporte rodoviário, porém, sem um correspondente ato administrativo autorizatório. Para compreender o escopo das atividades analisadas, buscou-se amparo na noção de serviço público, sendo problematizado se a ausência de regulação representa uma vontade do legislador ou se há, no fundo, uma ausência de atualização legislativa, dada a irrupção das novas tecnologias que engendram novas modalidades de prestação de atividades. Espera-se contribuir para a reflexão sobre o quanto tais plataformas e serviços disruptivos acabam desafiando as categorias outrora reguladas para que haja o preenchimento deste vazio regulatório, tendo em vista desafios de isonomia e, consequentemente, de um equilíbrio na concorrência. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33729 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | novas tecnologias digitais | |
| dc.subject | regulação | |
| dc.subject | serviço público | |
| dc.subject | aplicativos de transporte coletivo | |
| dc.subject | plataformas de fretamento colaborativo | |
| dc.title | Plataformas de fretamento colaborativo e a plasticidade dos modelos regulatórios do serviço público de transporte rodoviário | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3182-2803 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1874292068199725 | |
| local.contributor.board1 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0708659395444361 | |
| local.contributor.board2 | Estefam, Felipe Faiwichow | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8016983634175047 | |
| local.description.abstracten | This research aims to address the technological disruptions and the flexibility of the service on road public transport models on adapting itself to innovations brought by new technologies, such as collaborative chartering platforms, which compete on the margins of regulation. Using apps, the collaborative chartering platforms take advantage of the regulatory gaps to perform activities like those of the authorizers of services on road public transport. However, they do it without a corresponding administrative authorizing act. In order to understand the scope of the activities analyzed, under definition of public service, it was questioned if the absence of regulation represents a will of the legislator or if there is a lack of legislative updating, given the irruption of new technologies that engender new modalities of provisions. We hope to contribute to the reflection on how these disruptive platforms and services challenge the formerly regulated categories in a way that this regulatory void can be filled, bearing in mind the challenges of isonomy and, consequently, of a balanced competition. | |
| local.keywords | new digital technologies | |
| local.keywords | regulation | |
| local.keywords | public service | |
| local.keywords | collective transport apps | |
| local.keywords | collaborative chartering platforms | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |