Tributação da plataforma streaming: desafios e soluções

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Gonçalves, Laura Urbano
Orientador
Sabbag, Eduardo de Moraes
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo elucidar pontos importantes acerca da tributação de novas tecnologias, bem como os desafios a serem superados ao se enfrentar um sistema tributário que não acompanhou o desenvolvimento tecnológico e social como um todo, no sentido de trazer leis e ordenamentos obsoletos que comportam divergências e trazem consequências ao contribuinte que fica de mãos atadas em meio a guerra fiscal instaurada entre Estados e Municípios e, ainda, por fim, trazer uma possível solução à realidade enfrentada atualmente com a implementação de uma nova forma de tributar.
This article aims to elucidate important points about the taxation of new technologies, as well as the challenges to be overcome when facing a tax system that has not kept up with technological and social development as a whole, in the sense of bring obsolete laws and regulations that contain divergences and bring consequences to the taxpayer, whose hands are tied in the middle of the federative conflict between States and Municipalities, and finally, bring a possible solution to the reality currently faced with the implementation of a new form of taxation.
Descrição
Palavras-chave
streaming , ISS , ICMS , IVA , guerra fiscal , federative conflict
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