Tributação da plataforma streaming: desafios e soluções

dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorGonçalves, Laura Urbano
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.date.accessioned2022-07-28T21:18:05Z
dc.date.available2022-07-28T21:18:05Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo elucidar pontos importantes acerca da tributação de novas tecnologias, bem como os desafios a serem superados ao se enfrentar um sistema tributário que não acompanhou o desenvolvimento tecnológico e social como um todo, no sentido de trazer leis e ordenamentos obsoletos que comportam divergências e trazem consequências ao contribuinte que fica de mãos atadas em meio a guerra fiscal instaurada entre Estados e Municípios e, ainda, por fim, trazer uma possível solução à realidade enfrentada atualmente com a implementação de uma nova forma de tributar.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to elucidate important points about the taxation of new technologies, as well as the challenges to be overcome when facing a tax system that has not kept up with technological and social development as a whole, in the sense of bring obsolete laws and regulations that contain divergences and bring consequences to the taxpayer, whose hands are tied in the middle of the federative conflict between States and Municipalities, and finally, bring a possible solution to the reality currently faced with the implementation of a new form of taxation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30102
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectstreamingpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectIVApt_BR
dc.subjectguerra fiscalpt_BR
dc.subjectfederative conflictpt_BR
dc.titleTributação da plataforma streaming: desafios e soluçõespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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