Tributação da plataforma streaming: desafios e soluções
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçalves, Laura Urbano
Orientador
Sabbag, Eduardo de Moraes
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo elucidar pontos importantes acerca da tributação de novas
tecnologias, bem como os desafios a serem superados ao se enfrentar um sistema tributário que
não acompanhou o desenvolvimento tecnológico e social como um todo, no sentido de trazer
leis e ordenamentos obsoletos que comportam divergências e trazem consequências ao
contribuinte que fica de mãos atadas em meio a guerra fiscal instaurada entre Estados e
Municípios e, ainda, por fim, trazer uma possível solução à realidade enfrentada atualmente
com a implementação de uma nova forma de tributar.
This article aims to elucidate important points about the taxation of new technologies, as well as the challenges to be overcome when facing a tax system that has not kept up with technological and social development as a whole, in the sense of bring obsolete laws and regulations that contain divergences and bring consequences to the taxpayer, whose hands are tied in the middle of the federative conflict between States and Municipalities, and finally, bring a possible solution to the reality currently faced with the implementation of a new form of taxation.
This article aims to elucidate important points about the taxation of new technologies, as well as the challenges to be overcome when facing a tax system that has not kept up with technological and social development as a whole, in the sense of bring obsolete laws and regulations that contain divergences and bring consequences to the taxpayer, whose hands are tied in the middle of the federative conflict between States and Municipalities, and finally, bring a possible solution to the reality currently faced with the implementation of a new form of taxation.
Descrição
Palavras-chave
streaming , ISS , ICMS , IVA , guerra fiscal , federative conflict