Justiça restaurativa como alternativa ao sistema penal brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Duarte, Vitória Catanho Barbosa
Orientador
Almeida, Jéssica Pascoal Santos
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Programa
Resumo
O objetivo do presente artigo científico é analisar a proposta da justiça restaurativa como alternativa ao sistema penal brasileiro, à luz do abolicionismo penal, propondo uma discussão e reflexão acerca da sistemática jurídico-penal vigente, a partir das finalidades da pena, bem como descrevendo o paradigma da justiça restaurativa. A metodologia empregada trata-se de uma revisão de literatura sobre os temas da justiça restaurativa e do abolicionismo penal, utilizando-se a técnica dissertativa, com abordagem qualitativa dos dados. Após a análise dos materiais, concluiu-se que é possível a implementação da justiça restaurativa, com enfoque abolicionista, visando a redução do uso do sistema penal para a administração de conflitos.
The present scientific essay intends to analyze the proposal of restorative justice as an alternative of the Brazilian penal system, by the light of the penal abolitionism, proposing a discussion and reflection about the current legal-criminal systematic, by the objectives of the penal penalty, as well as describing the restorative justice paradigm. The methodology used is a literature revision about the themes of restorative justice and penal abolitionism, using the dissertation technique, with a qualitative approach to the data. After the analyze of the material, the conclusion was that the implementation of the restorative justice, with penal abolitionism focus, aiming the reduction of the use of the penal legal system for the administration of conflicts is possible.
Descrição
Palavras-chave
bem jurídico-penal , finalidades da penal , justiça restaurativa , criminal legal asset , purposes of the penalty , restorative justice
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