Justiça restaurativa como alternativa ao sistema penal brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Duarte, Vitória Catanho Barbosa
Orientador
Almeida, Jéssica Pascoal Santos
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo do presente artigo científico é analisar a proposta da justiça restaurativa
como alternativa ao sistema penal brasileiro, à luz do abolicionismo penal, propondo uma
discussão e reflexão acerca da sistemática jurídico-penal vigente, a partir das finalidades da
pena, bem como descrevendo o paradigma da justiça restaurativa. A metodologia empregada
trata-se de uma revisão de literatura sobre os temas da justiça restaurativa e do abolicionismo
penal, utilizando-se a técnica dissertativa, com abordagem qualitativa dos dados. Após a
análise dos materiais, concluiu-se que é possível a implementação da justiça restaurativa, com
enfoque abolicionista, visando a redução do uso do sistema penal para a administração de
conflitos.
The present scientific essay intends to analyze the proposal of restorative justice as an alternative of the Brazilian penal system, by the light of the penal abolitionism, proposing a discussion and reflection about the current legal-criminal systematic, by the objectives of the penal penalty, as well as describing the restorative justice paradigm. The methodology used is a literature revision about the themes of restorative justice and penal abolitionism, using the dissertation technique, with a qualitative approach to the data. After the analyze of the material, the conclusion was that the implementation of the restorative justice, with penal abolitionism focus, aiming the reduction of the use of the penal legal system for the administration of conflicts is possible.
The present scientific essay intends to analyze the proposal of restorative justice as an alternative of the Brazilian penal system, by the light of the penal abolitionism, proposing a discussion and reflection about the current legal-criminal systematic, by the objectives of the penal penalty, as well as describing the restorative justice paradigm. The methodology used is a literature revision about the themes of restorative justice and penal abolitionism, using the dissertation technique, with a qualitative approach to the data. After the analyze of the material, the conclusion was that the implementation of the restorative justice, with penal abolitionism focus, aiming the reduction of the use of the penal legal system for the administration of conflicts is possible.
Descrição
Palavras-chave
bem jurídico-penal , finalidades da penal , justiça restaurativa , criminal legal asset , purposes of the penalty , restorative justice