Justiça restaurativa como alternativa ao sistema penal brasileiro

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dc.contributor.advisorAlmeida, Jéssica Pascoal Santos
dc.contributor.authorDuarte, Vitória Catanho Barbosa
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.contributor.refereesCouto, Maria Cláudia Girotto do
dc.date.accessioned2023-04-06T23:52:47Z
dc.date.available2023-04-06T23:52:47Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo científico é analisar a proposta da justiça restaurativa como alternativa ao sistema penal brasileiro, à luz do abolicionismo penal, propondo uma discussão e reflexão acerca da sistemática jurídico-penal vigente, a partir das finalidades da pena, bem como descrevendo o paradigma da justiça restaurativa. A metodologia empregada trata-se de uma revisão de literatura sobre os temas da justiça restaurativa e do abolicionismo penal, utilizando-se a técnica dissertativa, com abordagem qualitativa dos dados. Após a análise dos materiais, concluiu-se que é possível a implementação da justiça restaurativa, com enfoque abolicionista, visando a redução do uso do sistema penal para a administração de conflitos.pt_BR
dc.description.abstractThe present scientific essay intends to analyze the proposal of restorative justice as an alternative of the Brazilian penal system, by the light of the penal abolitionism, proposing a discussion and reflection about the current legal-criminal systematic, by the objectives of the penal penalty, as well as describing the restorative justice paradigm. The methodology used is a literature revision about the themes of restorative justice and penal abolitionism, using the dissertation technique, with a qualitative approach to the data. After the analyze of the material, the conclusion was that the implementation of the restorative justice, with penal abolitionism focus, aiming the reduction of the use of the penal legal system for the administration of conflicts is possible.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32102
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbem jurídico-penalpt_BR
dc.subjectfinalidades da penalpt_BR
dc.subjectjustiça restaurativapt_BR
dc.subjectcriminal legal assetpt_BR
dc.subjectpurposes of the penaltypt_BR
dc.subjectrestorative justicept_BR
dc.titleJustiça restaurativa como alternativa ao sistema penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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