Os limites da publicidade comparativa sob o prisma da concorrência desleal

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Isabela Esher Castro
Orientador
Ariente, Eduardo Altomare
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo tem por objetivo a análise da veiculação de publicidades comparativas no Brasil, conceituando este modelo publicitário e apresentando o tratamento legal desta no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, serão apresentadas e analisadas as vantagens e desvantagens da utilização deste método publicitário, tanto sob a visão do veiculador quanto de seus concorrentes e consumidores. Busca-se, também, esclarecer quais os limites da publicidade comparativa com a concorrência desleal, de modo a investigar quais condutas praticadas em relação a este método que são entendidas como ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, serão estudados casos concretos que envolvam a questão, de modo a observar como se dá o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a controvérsia. O método utilizado para a pesquisa será o dedutivo, com apresentação de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
The current study aims to analyze the propagation of comparative advertising in Brazil, in order to conceptualize this type of advertising and present the corresponding legal treatment for this matter on Brazilian’s legal order. For that matter, it shall be presented and analyzed the advantages and disadvantages of the use of this advertising method, either under the vision of the advertising producer, and his competitors and consumers. Hereafter, it is expected to clarify the legal limits of the comparative advertising related to the unfair competition, in order to investigate which conducts can be qualified as illicit under the legal order. Finally, it will be studied concrete cases involving this matter, in order to observe the Superior Court’s position related to this controversial issue. This study is deductive, and it will be used the method of legal doctrine and jurisprudence researches.
Descrição
Palavras-chave
publicidade comparativa , concorrência desleal , comparative advertising , unfair competition
Assuntos Scopus
Citação