Os limites da publicidade comparativa sob o prisma da concorrência desleal

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dc.contributor.advisorAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.authorBarbosa, Isabela Esher Castro
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2022-07-25T20:56:13Z
dc.date.available2022-07-25T20:56:13Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo a análise da veiculação de publicidades comparativas no Brasil, conceituando este modelo publicitário e apresentando o tratamento legal desta no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, serão apresentadas e analisadas as vantagens e desvantagens da utilização deste método publicitário, tanto sob a visão do veiculador quanto de seus concorrentes e consumidores. Busca-se, também, esclarecer quais os limites da publicidade comparativa com a concorrência desleal, de modo a investigar quais condutas praticadas em relação a este método que são entendidas como ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, serão estudados casos concretos que envolvam a questão, de modo a observar como se dá o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a controvérsia. O método utilizado para a pesquisa será o dedutivo, com apresentação de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.pt_BR
dc.description.abstractThe current study aims to analyze the propagation of comparative advertising in Brazil, in order to conceptualize this type of advertising and present the corresponding legal treatment for this matter on Brazilian’s legal order. For that matter, it shall be presented and analyzed the advantages and disadvantages of the use of this advertising method, either under the vision of the advertising producer, and his competitors and consumers. Hereafter, it is expected to clarify the legal limits of the comparative advertising related to the unfair competition, in order to investigate which conducts can be qualified as illicit under the legal order. Finally, it will be studied concrete cases involving this matter, in order to observe the Superior Court’s position related to this controversial issue. This study is deductive, and it will be used the method of legal doctrine and jurisprudence researches.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29918
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpublicidade comparativapt_BR
dc.subjectconcorrência deslealpt_BR
dc.subjectcomparative advertisingpt_BR
dc.subjectunfair competitionpt_BR
dc.titleOs limites da publicidade comparativa sob o prisma da concorrência deslealpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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