Ecocídio tutelado pelo tribunal penal internacional à luz das denúncias na floresta amazônica

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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lins, Giovanna Bruzzese
Orientador
Waldman, Ricardo Libel
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Programa
Resumo
Devido a incidência de crimes ambientais e de genocídio que ocorrem na Amazônia brasileira, que na maioria das vezes ficam impunes, o presente artigo explora os obstáculos enfrentados ao ampliar a competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) para incluir o crime de ecocídio como uma nova categoria no Estatuto de Roma. Por meio de um estudo do tipo descritivo-analítico, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, serão abordados casos concretos do crime contra a Amazônia e os Povos Originários que lá vivem a fim de destacar a importância de incluir crimes ambientais sob a jurisdição do TPI. Através da definição do termo Ecocídio, busca-se atender aos requisitos delineados no Estatuto de Roma para que seja possível a tipificação do crime, sendo este julgado pelo Tribunal Penal Internacional.
Due to the incidence of environmental crimes and genocide that occur in the Brazilian Amazon, which most often go unpunished, this article explores the obstacles faced when expanding the jurisdiction of the International Criminal Court to include the crime of ecocide as a new category in the Rome Statute. Through a descriptive-analytical study, based on bibliographical and documentary research, concrete cases of crime against the Amazon and the Original Peoples who live there will be addressed in order to highlight the importance of including environmental crimes under the jurisdiction of the International Criminal Court. By defining the term Ecocide, we seek to meet the requirements outlined in the Rome Statute so that the crime can be classified and judged by the International Criminal Court.
Descrição
Palavras-chave
ecocídio , Amazônia , povos originários , estatuto de roma , ecocide , Amazon , native peoples , rome statut
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