Ecocídio tutelado pelo tribunal penal internacional à luz das denúncias na floresta amazônica

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dc.contributor.advisorWaldman, Ricardo Libel
dc.contributor.authorLins, Giovanna Bruzzese
dc.contributor.refereesSilva, Caleb Salomão Pereira da
dc.contributor.refereesAlbuquerque, Camilla
dc.date.accessioned2024-12-05T22:52:19Z
dc.date.available2024-12-05T22:52:19Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractDevido a incidência de crimes ambientais e de genocídio que ocorrem na Amazônia brasileira, que na maioria das vezes ficam impunes, o presente artigo explora os obstáculos enfrentados ao ampliar a competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) para incluir o crime de ecocídio como uma nova categoria no Estatuto de Roma. Por meio de um estudo do tipo descritivo-analítico, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, serão abordados casos concretos do crime contra a Amazônia e os Povos Originários que lá vivem a fim de destacar a importância de incluir crimes ambientais sob a jurisdição do TPI. Através da definição do termo Ecocídio, busca-se atender aos requisitos delineados no Estatuto de Roma para que seja possível a tipificação do crime, sendo este julgado pelo Tribunal Penal Internacional.
dc.description.abstractDue to the incidence of environmental crimes and genocide that occur in the Brazilian Amazon, which most often go unpunished, this article explores the obstacles faced when expanding the jurisdiction of the International Criminal Court to include the crime of ecocide as a new category in the Rome Statute. Through a descriptive-analytical study, based on bibliographical and documentary research, concrete cases of crime against the Amazon and the Original Peoples who live there will be addressed in order to highlight the importance of including environmental crimes under the jurisdiction of the International Criminal Court. By defining the term Ecocide, we seek to meet the requirements outlined in the Rome Statute so that the crime can be classified and judged by the International Criminal Court.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39842
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectecocídio
dc.subjectAmazônia
dc.subjectpovos originários
dc.subjectestatuto de roma
dc.subjectecocide
dc.subjectAmazon
dc.subjectnative peoples
dc.subjectrome statut
dc.titleEcocídio tutelado pelo tribunal penal internacional à luz das denúncias na floresta amazônica
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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