A teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Medeiros, Victoria Resstel
Orientador
Almeida, Maria Cecília Ladeira de
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho sob o tema em epígrafe tem por objetivo discorrer sobre a Teoria do
Adimplemento Substancial, materializada nos princípios da boa-fé objetiva e da função social
do contrato, mediante análise em revisão bibliográfica com consulta em doutrinas de Direito
Civil na seara contratual, bem como a análise em revisão documental, com a verificação de
jurisprudência e legislação. A respectiva teoria sustenta que não se deve ensejar a extinção
contratual quando a obrigação do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não tenha
atingido plenamente o fim proposto, aproxima-se consideravelmente do seu resultado final,
devendo assim buscar outros meios para satisfação do credor que não sua extinção.
Descrição
Palavras-chave
teoria do adimplemento substancial , direito das obrigações , contratos