A teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico brasileiro

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Medeiros, Victoria Resstel
Orientador
Almeida, Maria Cecília Ladeira de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho sob o tema em epígrafe tem por objetivo discorrer sobre a Teoria do Adimplemento Substancial, materializada nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, mediante análise em revisão bibliográfica com consulta em doutrinas de Direito Civil na seara contratual, bem como a análise em revisão documental, com a verificação de jurisprudência e legislação. A respectiva teoria sustenta que não se deve ensejar a extinção contratual quando a obrigação do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não tenha atingido plenamente o fim proposto, aproxima-se consideravelmente do seu resultado final, devendo assim buscar outros meios para satisfação do credor que não sua extinção.
Descrição
Palavras-chave
teoria do adimplemento substancial , direito das obrigações , contratos
Citação