A teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisorAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.authorMedeiros, Victoria Resstel
dc.contributor.refereesCárnio, Thaís Cintia
dc.contributor.refereesNagib, Luiza
dc.date.accessioned2023-04-06T23:43:30Z
dc.date.available2023-04-06T23:43:30Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEste trabalho sob o tema em epígrafe tem por objetivo discorrer sobre a Teoria do Adimplemento Substancial, materializada nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, mediante análise em revisão bibliográfica com consulta em doutrinas de Direito Civil na seara contratual, bem como a análise em revisão documental, com a verificação de jurisprudência e legislação. A respectiva teoria sustenta que não se deve ensejar a extinção contratual quando a obrigação do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não tenha atingido plenamente o fim proposto, aproxima-se consideravelmente do seu resultado final, devendo assim buscar outros meios para satisfação do credor que não sua extinção.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32093
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectteoria do adimplemento substancialpt_BR
dc.subjectdireito das obrigaçõespt_BR
dc.subjectcontratospt_BR
dc.titleA teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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