Análise das principais motivações para mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal frente ao asbesto
Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2021-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçalves, Daniela Pinheiro
Orientador
Dallari Júnior, Hélcio de Abreu
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho apresenta análise jurisprudencial das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade sobre a permissibilidade do amianto no Brasil, visando encontrar as
principais motivações para a mudança de posicionamento jurídico do Supremo Tribunal
Federal.
Descrição
Palavras-chave
amianto , ação direta de inconstitucionalidade , lei 9.055/95