Existência ou não de vinculo empregatício entre motoristas de plataformas de transportes : subordinação
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-12-22
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martins, Filipe Sendin
Orientador
Oliveira, Leandro Antunes de
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Programa
Resumo
Este trabalho trata da realação existente entre um prestador de serviços de transportes que utiliza as plataformas de Uber ou 99. Ambas são plataformas que prestam um serviço de conexão entre um usuário que deseja um serviço de transporte e um motorista que realiza este transporte. O tema em questão é a existência ou não de uma relação empregatícia entre o motorista e aplicação que ele utiliza. Para que se possa discutir a existência ou não do vínculo empregatício deve-se compreender o que pode ser categorizado como vinculo empregatício e quais as características deste vínculo e nos aprofundamos na questão da subordinação. Observa-se o que se entende como subordinação dentro do direito do trabalho, novas discussões e correntes de pensamento sobre a subordinação. Examina cada instância de um processo sobre este tema que foi levado até o Supremo Tribunal Federal e este supremo tribunal não reconhece o vínculo empregatício. Em conclusão se compreende que mesmo com a decisão pelo não reconhecimento do vínculo é necessário um maior estudo e aprofundamento sobre o tema e suas tangentes para que o mundo jurídico acompanhe as necessidades da nossa sociedade que muda cada vez mais rápido.
This paper addresses the relationship between a transportation service provider using platforms like Uber or 99. Both are platforms that provide a service connecting a user who wants transportation with a driver who provides the service. The central issue is whether there is an employment relationship between the driver and the application they use. To discuss the existence or absence of an employment relationship, it is essential to understand what can be categorized as such and the characteristics of this relationship, particularly focusing on the concept of subordination. The paper delves into the understanding of subordination within labor law, new discussions, and schools of thought surrounding it. It also examines the stages of a legal case on this topic brought to the Supreme Federal Court, which ultimately does not recognize the employment relationship. In conclusion, even though the court ruled against recognizing the relationship, it is evident that further research and study are necessary to better understand the issue and its implications. The legal world must evolve to keep pace with the ever-changing needs of society.
This paper addresses the relationship between a transportation service provider using platforms like Uber or 99. Both are platforms that provide a service connecting a user who wants transportation with a driver who provides the service. The central issue is whether there is an employment relationship between the driver and the application they use. To discuss the existence or absence of an employment relationship, it is essential to understand what can be categorized as such and the characteristics of this relationship, particularly focusing on the concept of subordination. The paper delves into the understanding of subordination within labor law, new discussions, and schools of thought surrounding it. It also examines the stages of a legal case on this topic brought to the Supreme Federal Court, which ultimately does not recognize the employment relationship. In conclusion, even though the court ruled against recognizing the relationship, it is evident that further research and study are necessary to better understand the issue and its implications. The legal world must evolve to keep pace with the ever-changing needs of society.
Descrição
Palavras-chave
relação de emprego , vínculo empregatício , subordinação , plataformas de transporte , Uber , employment relationship , subordination , transportation plataforms