Existência ou não de vinculo empregatício entre motoristas de plataformas de transportes : subordinação

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dc.contributor.advisorOliveira, Leandro Antunes de
dc.contributor.authorMartins, Filipe Sendin
dc.contributor.refereesOliveira, Leandro Antunes de
dc.contributor.refereesOliveira, Beatriz Abrãao de
dc.contributor.refereesRamos Júnior, Edézio de Castro
dc.date.accessioned2025-05-09T14:20:28Z
dc.date.available2025-05-09T14:20:28Z
dc.date.issued2024-12-22
dc.description.abstractEste trabalho trata da realação existente entre um prestador de serviços de transportes que utiliza as plataformas de Uber ou 99. Ambas são plataformas que prestam um serviço de conexão entre um usuário que deseja um serviço de transporte e um motorista que realiza este transporte. O tema em questão é a existência ou não de uma relação empregatícia entre o motorista e aplicação que ele utiliza. Para que se possa discutir a existência ou não do vínculo empregatício deve-se compreender o que pode ser categorizado como vinculo empregatício e quais as características deste vínculo e nos aprofundamos na questão da subordinação. Observa-se o que se entende como subordinação dentro do direito do trabalho, novas discussões e correntes de pensamento sobre a subordinação. Examina cada instância de um processo sobre este tema que foi levado até o Supremo Tribunal Federal e este supremo tribunal não reconhece o vínculo empregatício. Em conclusão se compreende que mesmo com a decisão pelo não reconhecimento do vínculo é necessário um maior estudo e aprofundamento sobre o tema e suas tangentes para que o mundo jurídico acompanhe as necessidades da nossa sociedade que muda cada vez mais rápido.
dc.description.abstractThis paper addresses the relationship between a transportation service provider using platforms like Uber or 99. Both are platforms that provide a service connecting a user who wants transportation with a driver who provides the service. The central issue is whether there is an employment relationship between the driver and the application they use. To discuss the existence or absence of an employment relationship, it is essential to understand what can be categorized as such and the characteristics of this relationship, particularly focusing on the concept of subordination. The paper delves into the understanding of subordination within labor law, new discussions, and schools of thought surrounding it. It also examines the stages of a legal case on this topic brought to the Supreme Federal Court, which ultimately does not recognize the employment relationship. In conclusion, even though the court ruled against recognizing the relationship, it is evident that further research and study are necessary to better understand the issue and its implications. The legal world must evolve to keep pace with the ever-changing needs of society.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40651
dc.languagept_BR
dc.publisherInstituto Presbiteriano Mackenzie
dc.subjectrelação de emprego
dc.subjectvínculo empregatício
dc.subjectsubordinação
dc.subjectplataformas de transporte
dc.subjectUber
dc.subjectemployment relationship
dc.subjectsubordination
dc.subjecttransportation plataforms
dc.titleExistência ou não de vinculo empregatício entre motoristas de plataformas de transportes : subordinação
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade Rio de Janeiro
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