A inimputabilidade e a doença mental no direito penal brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bonamin, Veronica Bonatto
Orientador
Zanella, Everton Luiz
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalo aborda a inimputabilidade e as doenças mentais no contexto do
direito penal brasileiro, explorando as interações entre o sistema legal e as ciências psicológicas.
O objetivo deste estudo é examinar como as condições mentais afetam a capacidade de
responsabilidade criminal de um indivíduo, bem como as implicações legais e sociais dessa
questão. Serão discutidos aspectos teóricos, legislativos e jurisprudenciais relacionados ao
tema, visando fornecer uma compreensão abrangente e crítica dessa área complexa do direito
penal. Além disso, será estudado as medidas de segurança, assim como será abordado a Política
Antimanicomial como um marco significativo na abordagem da saúde mental, promovendo a
desinstitucionalização e a inclusão social de pessoas com transtornos mentais.
This article addresses non-imputability and mental illnesses in the context of Brazilian criminal law, exploring the interactions between the legal system and psychological sciences. The purpose of this study is to examine how mental conditions affect an individual's capacity for criminal responsibility, as well as the legal and social implications of this issue. Theoretical, legislative, and jurisprudential aspects related to the topic will be discussed, aiming to provide a comprehensive and critical understanding of this complex area of criminal law. Furthermore, security measures will be studied, as well as the Anti-Asylum Policy as a significant milestone in the approach to mental health, promoting the deinstitutionalization and social inclusion of people with mental disorders.
This article addresses non-imputability and mental illnesses in the context of Brazilian criminal law, exploring the interactions between the legal system and psychological sciences. The purpose of this study is to examine how mental conditions affect an individual's capacity for criminal responsibility, as well as the legal and social implications of this issue. Theoretical, legislative, and jurisprudential aspects related to the topic will be discussed, aiming to provide a comprehensive and critical understanding of this complex area of criminal law. Furthermore, security measures will be studied, as well as the Anti-Asylum Policy as a significant milestone in the approach to mental health, promoting the deinstitutionalization and social inclusion of people with mental disorders.
Descrição
Palavras-chave
inimputabilidade , doenças mentais , medidas de segurança , tratamento ambulatorial , non-imputability , mental illnesses , security measures , outpatient treatment