A inimputabilidade e a doença mental no direito penal brasileiro

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorBonamin, Veronica Bonatto
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesFernandes, Clara Duarte
dc.date.accessioned2025-04-30T00:03:43Z
dc.date.available2025-04-30T00:03:43Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente trabalo aborda a inimputabilidade e as doenças mentais no contexto do direito penal brasileiro, explorando as interações entre o sistema legal e as ciências psicológicas. O objetivo deste estudo é examinar como as condições mentais afetam a capacidade de responsabilidade criminal de um indivíduo, bem como as implicações legais e sociais dessa questão. Serão discutidos aspectos teóricos, legislativos e jurisprudenciais relacionados ao tema, visando fornecer uma compreensão abrangente e crítica dessa área complexa do direito penal. Além disso, será estudado as medidas de segurança, assim como será abordado a Política Antimanicomial como um marco significativo na abordagem da saúde mental, promovendo a desinstitucionalização e a inclusão social de pessoas com transtornos mentais.
dc.description.abstractThis article addresses non-imputability and mental illnesses in the context of Brazilian criminal law, exploring the interactions between the legal system and psychological sciences. The purpose of this study is to examine how mental conditions affect an individual's capacity for criminal responsibility, as well as the legal and social implications of this issue. Theoretical, legislative, and jurisprudential aspects related to the topic will be discussed, aiming to provide a comprehensive and critical understanding of this complex area of criminal law. Furthermore, security measures will be studied, as well as the Anti-Asylum Policy as a significant milestone in the approach to mental health, promoting the deinstitutionalization and social inclusion of people with mental disorders.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40605
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinimputabilidade
dc.subjectdoenças mentais
dc.subjectmedidas de segurança
dc.subjecttratamento ambulatorial
dc.subjectnon-imputability
dc.subjectmental illnesses
dc.subjectsecurity measures
dc.subjectoutpatient treatment
dc.titleA inimputabilidade e a doença mental no direito penal brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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