Regulamentação e fiscalização de apostas esportivas online em direito tributário
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Victor Macedo Eloy dos
Orientador
Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
As apostas desportivas online veem crescendo por todo o mundo e no Brasil não é exceção,
esse aumento não se trata apenas de usuários, mas também da quantidade de casas de apostas,
movimentando e impactando significativa e diretamente o mercado financeiro, fazendo com
que os governos passassem a olhar por outro ângulo esta atividade. Com o grande aumento
dessas apostas far-se-á necessária uma maior regulamentação e fiscalização para garantir,
principalmente, a segurança dos usuários e a integridade do mercado. Nesta monografia
abordaremos a legislação tributária brasileira e a regulamentação internacional, além de discutir
a fiscalização e o controle desta atividade e a tributação envolvida. O presente estudo pretende
trazer as mais recentes alterações legais dessa regulamentação, bem como os impactos que
podem causar tanto nas casas de apostas como nos usuários em decorrência da nova legislação.
Online sports betting is growing all over the world and Brazil is no exception, this increase is not just about users, but also the number of betting houses operating and significantly and directly impacting the financial market, causing governments to pass a look at this activity from another angle. With the large increase in these bets, greater regulation and supervision will be necessary to mainly guarantee the safety of users and market supervision. In this monograph we will address Brazilian tax legislation and international regulations, in addition to discussing the supervision and control of this activity and the taxation involved. This study aims to bring the most recent legal changes, as well as the impacts they may have on both betting houses and users as a result of the new legislation.
Online sports betting is growing all over the world and Brazil is no exception, this increase is not just about users, but also the number of betting houses operating and significantly and directly impacting the financial market, causing governments to pass a look at this activity from another angle. With the large increase in these bets, greater regulation and supervision will be necessary to mainly guarantee the safety of users and market supervision. In this monograph we will address Brazilian tax legislation and international regulations, in addition to discussing the supervision and control of this activity and the taxation involved. This study aims to bring the most recent legal changes, as well as the impacts they may have on both betting houses and users as a result of the new legislation.
Descrição
Palavras-chave
apostas , tributação , fiscalização , regulamentação , bets , taxition , supervision , regulation