Regulamentação e fiscalização de apostas esportivas online em direito tributário

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dc.contributor.advisorMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.authorSantos, Victor Macedo Eloy dos
dc.contributor.refereesSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.refereesLemos, Taina Fernandes de Carvalho
dc.date.accessioned2025-04-29T19:04:30Z
dc.date.available2025-04-29T19:04:30Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractAs apostas desportivas online veem crescendo por todo o mundo e no Brasil não é exceção, esse aumento não se trata apenas de usuários, mas também da quantidade de casas de apostas, movimentando e impactando significativa e diretamente o mercado financeiro, fazendo com que os governos passassem a olhar por outro ângulo esta atividade. Com o grande aumento dessas apostas far-se-á necessária uma maior regulamentação e fiscalização para garantir, principalmente, a segurança dos usuários e a integridade do mercado. Nesta monografia abordaremos a legislação tributária brasileira e a regulamentação internacional, além de discutir a fiscalização e o controle desta atividade e a tributação envolvida. O presente estudo pretende trazer as mais recentes alterações legais dessa regulamentação, bem como os impactos que podem causar tanto nas casas de apostas como nos usuários em decorrência da nova legislação.
dc.description.abstractOnline sports betting is growing all over the world and Brazil is no exception, this increase is not just about users, but also the number of betting houses operating and significantly and directly impacting the financial market, causing governments to pass a look at this activity from another angle. With the large increase in these bets, greater regulation and supervision will be necessary to mainly guarantee the safety of users and market supervision. In this monograph we will address Brazilian tax legislation and international regulations, in addition to discussing the supervision and control of this activity and the taxation involved. This study aims to bring the most recent legal changes, as well as the impacts they may have on both betting houses and users as a result of the new legislation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40590
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectapostas
dc.subjecttributação
dc.subjectfiscalização
dc.subjectregulamentação
dc.subjectbets
dc.subjecttaxition
dc.subjectsupervision
dc.subjectregulation
dc.titleRegulamentação e fiscalização de apostas esportivas online em direito tributário
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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