A guarda parental e a convenção de haia de 1980 nos aspectos do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Etinger, Renata Pereira
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo tem por finalidade discutir como se institui a “Guarda de Filho Menor” nas leis
brasileiras e os aspectos da Convenção de Haia de 1980, no que diz respeito ao sequestro
internacional de crianças e adolescentes. Com o fulcro de explorar como essa convenção se
relaciona com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, analisa-se como os
tribunais têm interpretado e aplicado esses conceitos em casos que envolva à Convenção de
Haia, destacando-se a importância de considerar o bem-estar emocional, físico e psicológico da
criança e adolescente, ao determinar o retorno dessas ao seu país de origem, no contexto
internacional. Nesse viés, discute-se os desafios e as lacunas da aplicação desse princípio, bem
como as possíveis estratégias para melhorar a proteção dos direitos das crianças em casos de
deslocação ou retenção ilícita.
The purpose of this article is to discuss how "custody of a minor child" is established in Brazilian law and the aspects of the 1980 Hague Convention with regard to the international abduction of children and adolescents. With the aim of exploring how this convention relates to the principle of the best interests of children and adolescents, we analyze how the courts have interpreted and applied these concepts in cases involving the Hague Convention, highlighting the importance of considering the emotional, physical and psychological well-being of children and adolescents when determining their return to their country of origin in international contexts. In this vein, the challenges and gaps in the application of this principle are discussed, as well as possible strategies to improve the protection of children's rights in cases of displacement or unlawful retention.
The purpose of this article is to discuss how "custody of a minor child" is established in Brazilian law and the aspects of the 1980 Hague Convention with regard to the international abduction of children and adolescents. With the aim of exploring how this convention relates to the principle of the best interests of children and adolescents, we analyze how the courts have interpreted and applied these concepts in cases involving the Hague Convention, highlighting the importance of considering the emotional, physical and psychological well-being of children and adolescents when determining their return to their country of origin in international contexts. In this vein, the challenges and gaps in the application of this principle are discussed, as well as possible strategies to improve the protection of children's rights in cases of displacement or unlawful retention.
Descrição
Palavras-chave
Convenção de Haia em 1980 , direito internacional , guarda parental , princípio do melhor interesse da criança e adolescente , 1980 Hague Convention , international law , parental custody , principle of the best interests of children and adolescents