A guarda parental e a convenção de haia de 1980 nos aspectos do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorEtinger, Renata Pereira
dc.contributor.refereesNakamoto, Felipe Assis de Castro Alves
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.date.accessioned2025-04-24T20:21:13Z
dc.date.available2025-04-24T20:21:13Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste artigo tem por finalidade discutir como se institui a “Guarda de Filho Menor” nas leis brasileiras e os aspectos da Convenção de Haia de 1980, no que diz respeito ao sequestro internacional de crianças e adolescentes. Com o fulcro de explorar como essa convenção se relaciona com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, analisa-se como os tribunais têm interpretado e aplicado esses conceitos em casos que envolva à Convenção de Haia, destacando-se a importância de considerar o bem-estar emocional, físico e psicológico da criança e adolescente, ao determinar o retorno dessas ao seu país de origem, no contexto internacional. Nesse viés, discute-se os desafios e as lacunas da aplicação desse princípio, bem como as possíveis estratégias para melhorar a proteção dos direitos das crianças em casos de deslocação ou retenção ilícita.
dc.description.abstractThe purpose of this article is to discuss how "custody of a minor child" is established in Brazilian law and the aspects of the 1980 Hague Convention with regard to the international abduction of children and adolescents. With the aim of exploring how this convention relates to the principle of the best interests of children and adolescents, we analyze how the courts have interpreted and applied these concepts in cases involving the Hague Convention, highlighting the importance of considering the emotional, physical and psychological well-being of children and adolescents when determining their return to their country of origin in international contexts. In this vein, the challenges and gaps in the application of this principle are discussed, as well as possible strategies to improve the protection of children's rights in cases of displacement or unlawful retention.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40565
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectConvenção de Haia em 1980
dc.subjectdireito internacional
dc.subjectguarda parental
dc.subjectprincípio do melhor interesse da criança e adolescente
dc.subject1980 Hague Convention
dc.subjectinternational law
dc.subjectparental custody
dc.subjectprinciple of the best interests of children and adolescents
dc.titleA guarda parental e a convenção de haia de 1980 nos aspectos do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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