Corrupção e justiça penal negociada: sobreposição de instâncias e o NE BIS IN IDEM
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-19
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Antonio João Palhano
Orientador
Bechara, Fabio Ramazzini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lopes, Mariangela Tome
Essado, Tiago Cintra
Essado, Tiago Cintra
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo da pesquisa é analisar a multiplicidade de acordos cabíveis no contexto da justiça
penal negociada e as interrelações desse microssistema com outras instâncias de poder,
notadamente no prisma da sobreposição de instâncias e o risco de ofensa à garantia processual
do ne bis in idem, tomando por base o fenômeno da corrupção, dado seu caráter multidisciplinar
que permite uma abordagem transversal e desafia os meios tradicionais de persecução penal.
Como problema de pesquisa, identifica o campo de atuação da justiça negocial no cenário
jurídico atual e analisa sua expansão e diversificação de formas no mundo contemporâneo em
clara ocupação a espaços antes reservados ao Direito Penal clássico, cujo resultado imediato é
a aproximação dos sistemas punitivos a serviço do Estado e a potencialização de ocorrência de
sobreposição de instâncias e do risco de ofensa ao princípio do ne bis in idem. Nesse contexto,
promove-se uma reflexão sobre o princípio do ne bis in idem e sua aplicação no ordenamento
jurídico brasileiro, com destaque às suas dimensões material e processual, à luz do princípio
constitucional da independência das instâncias previsto no artigo 37, § 4º, da Constituição
Federal de 1988 e normas internacionais, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos (PIDCP) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Em seguida,
analisa-se as questões postas (tendência de aproximação dos sistemas punitivos no ordenamento
jurídico nacional; Justiça Negociada como elemento catalizador desse fenômeno; sobreposição
de instâncias e os riscos de ofensa ao ne bis in idem) no fenômeno corruptivo à luz das
exigências do mundo pós-moderno. Nesse sentido, após uma breve introdução ao tema,
promove-se uma abordagem transversal da corrupção, com reflexões sobre o panorama
histórico, a dificuldade de se delimitar o conceito e as diversas correntes de pensamento em
torno desse fenômeno, bem como os instrumentos normativos de prevenção e repressão no
contexto nacional e internacional, que refletem a busca por novas alternativas, sendo a justiça
negocial uma das opções. Conclui-se com a constatação de ocorrência de uma tendência de
ampliação dos espaços de consenso no ordenamento jurídico brasileiro que tem servido como
elemento catalizador de aproximação dos sistemas punitivos, com agravamento da
sobreposição de instancias e riscos de ofensa ao princípio do ne bis in idem. O presente trabalho
tem, pois, natureza interdisciplinar, porquanto não se restringe apenas à seara do Direito
Processual Penal, mas avança sobre aspectos relevantes do Direito Penal, do Direito
Administrativo Sancionador e de ciências afins. Por meio de uma pesquisa bibliográfica,
fornece subsídios para uma melhor compreensão dos institutos consensuais a serviço das mais
relevantes instâncias de poder e chama a atenção para a necessidade de se estabelecer
alternativas seguras para uma melhor racionalização do sistema punitivo negocial com vistas a
se atingir o esperado equilíbrio entre garantismo e eficiência, base do Estado Democrático de
Direito.
Descrição
Palavras-chave
justiça negociada , sobreposição de instâncias , ne bis in idem , corrupção