Decisões de amplo alcance e suas implicações na concorrência: coisa julgada em matéria tributária e temas 881 e 885 do STF sob a perspectiva da livre concorrência
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Leitão, Victória Maria Gomes
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
Andrade, Jose Maria Arruda
Andrade, Jose Maria Arruda
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A dissertação examina as implicações das decisões de amplo alcance do Supremo Tribunal
Federal (STF), com foco nos Temas 881 e 885, que abordam a coisa julgada tributária e seus
efeitos sobre a livre concorrência. O estudo busca compreender como o STF, ao estabelecer
limites à coisa julgada em matéria tributária, impacta a segurança jurídica e o equilíbrio
concorrencial no Brasil. A pesquisa analisa o embate entre princípios constitucionais, como a
segurança jurídica e a isonomia. Com base na análise de fundamentos jurídicos e nos
precedentes, a dissertação propõe reflexões sobre a necessidade de um ambiente de
previsibilidade jurídica e justiça fiscal que preserve a concorrência leal, destacando o papel
central do STF na regulação do mercado por meio de suas decisões.
Descrição
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal (STF) , temas 881 e 885 , livre concorrência , segurança jurídica