Inteligência artificial e os direitos autorais: o desafio da titularidade das criações com a aplicação da inteligência artificial
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TCC
Date
2024-05
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Authors
Manzano, Joao Paulo Cesar
publication.page.advisor
Giancoli, Brunno Pandori
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Abstract
Os avanços tecnológicos, especialmente no domínio das tecnologias de informação e comunicação,
colocam desafios à legislação sobre direitos de autor para obras de inteligência artificial (IA).
Quem é o autor destas obras e quem detém os direitos sobre elas são questões centrais, uma vez
que os direitos de autor têm estado historicamente ligados à criação humana. Este estudo tem como
objetivo analisar esse problema e refletir sobre possíveis soluções por meio de métodos qualitativos
e pesquisas exploratórias. Apesar da falta de conclusões claras, é crucial garantir a proteção jurídica
às criações de IA, mesmo que isso exija abordagens jurídicas diferentes. A legislação atual no
Brasil não aborda adequadamente esta questão, enfatizando a necessidade de ampliar a proteção
legal para abranger obras resultantes da aplicação de inteligência artificial.
Technological advancements, especially in the field of information and communication technologies, pose challenges to copyright legislation for works generated by artificial intelligence (AI). Who is the author of these works and who holds the rights to them are central questions, as copyright has historically been linked to human creation. This study aims to analyze this issue and reflect on possible solutions through qualitative methods and exploratory research. Despite the lack of clear conclusions, it is crucial to ensure legal protection for AI creations, even if it requires different legal approaches. Current legislation in Brazil does not adequately address this issue, underscoring the need to expand legal protection to encompass works resulting from the application of artificial intelligence.
Technological advancements, especially in the field of information and communication technologies, pose challenges to copyright legislation for works generated by artificial intelligence (AI). Who is the author of these works and who holds the rights to them are central questions, as copyright has historically been linked to human creation. This study aims to analyze this issue and reflect on possible solutions through qualitative methods and exploratory research. Despite the lack of clear conclusions, it is crucial to ensure legal protection for AI creations, even if it requires different legal approaches. Current legislation in Brazil does not adequately address this issue, underscoring the need to expand legal protection to encompass works resulting from the application of artificial intelligence.
Description
Keywords
inteligência artificial , direitos autorais , autoria , obras intelectuais , artificial intelligence , copyright , authorship , intellectual works