Inteligência artificial e os direitos autorais: o desafio da titularidade das criações com a aplicação da inteligência artificial

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorManzano, Joao Paulo Cesar
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.date.accessioned2025-01-28T19:53:54Z
dc.date.available2025-01-28T19:53:54Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractOs avanços tecnológicos, especialmente no domínio das tecnologias de informação e comunicação, colocam desafios à legislação sobre direitos de autor para obras de inteligência artificial (IA). Quem é o autor destas obras e quem detém os direitos sobre elas são questões centrais, uma vez que os direitos de autor têm estado historicamente ligados à criação humana. Este estudo tem como objetivo analisar esse problema e refletir sobre possíveis soluções por meio de métodos qualitativos e pesquisas exploratórias. Apesar da falta de conclusões claras, é crucial garantir a proteção jurídica às criações de IA, mesmo que isso exija abordagens jurídicas diferentes. A legislação atual no Brasil não aborda adequadamente esta questão, enfatizando a necessidade de ampliar a proteção legal para abranger obras resultantes da aplicação de inteligência artificial.
dc.description.abstractTechnological advancements, especially in the field of information and communication technologies, pose challenges to copyright legislation for works generated by artificial intelligence (AI). Who is the author of these works and who holds the rights to them are central questions, as copyright has historically been linked to human creation. This study aims to analyze this issue and reflect on possible solutions through qualitative methods and exploratory research. Despite the lack of clear conclusions, it is crucial to ensure legal protection for AI creations, even if it requires different legal approaches. Current legislation in Brazil does not adequately address this issue, underscoring the need to expand legal protection to encompass works resulting from the application of artificial intelligence.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39957
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectautoria
dc.subjectobras intelectuais
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectcopyright
dc.subjectauthorship
dc.subjectintellectual works
dc.titleInteligência artificial e os direitos autorais: o desafio da titularidade das criações com a aplicação da inteligência artificial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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