Violações constitucionais: as ocorrências em ESG que aumentam com o fenômeno da pejotização
item.page.type
TCC
Date
2024-05
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Castro, Helena de Aguiar e
publication.page.advisor
Gancoli, Brunno Pandori
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
A presente monografia se propõe a investigar minuciosamente as violações constitucionais
frequentes em ambientes de ESG (Environmental, Social and Governance), diante do fenômeno
da Pejotização, um processo que tem crescido exponencialmente no Brasil. A prática da
Pejotização busca contornar as normas da CLT e da Constituição em favor dos objetivos de
ESG. Este estudo se destina a uma análise profunda dessas violações, identificando suas
implicações legais e sociais, bem como propondo soluções para mitigar esses impactos
negativos.
This monograph aims to delve deeply into the recurring constitutional violations in ESG environments in the face of the phenomenon of Pejotização, which has been exponentially growing in Brazil. Pejotização is a process aimed at circumventing the CLT (Consolidation of Labor Laws) and the Constitution in favor of ESG objectives. This study is intended for a thorough analysis of these violations, identifying their legal and social implications, as well as proposing solutions to mitigate these negative impacts.
This monograph aims to delve deeply into the recurring constitutional violations in ESG environments in the face of the phenomenon of Pejotização, which has been exponentially growing in Brazil. Pejotização is a process aimed at circumventing the CLT (Consolidation of Labor Laws) and the Constitution in favor of ESG objectives. This study is intended for a thorough analysis of these violations, identifying their legal and social implications, as well as proposing solutions to mitigate these negative impacts.
Description
Keywords
pejotização , violações constitucionais , relação empregado empregador , ESG , meio ambiente de trabalho , constitution violations , employee-employer relationship , working environmen