Busca pessoal à luz dos direitos humanos: uma análise jurisprudencial acerca da fundada suspeita
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Giulia Parpinelli de
Orientador
Silva, Ivan Luis Marques da
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo científico visa analisar os conceitos de Direitos Humanos, busca pessoal e
fundada suspeita, explorando sua intersecção e o modo como os Tribunais Superiores do
Brasil, especificamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, decidem
sobre a existência ou não de fundada suspeita — requisito essencial para a realização legal de
busca pessoal sem mandado judicial, conforme os artigos 240, § 2, e 244, do Código de
Processo Penal. Estes casos, majoritariamente relacionados ao tráfico de drogas, são
analisados em cada situação específica. Além disso, será avaliado se, e como, os princípios
dos Direitos Humanos são aplicados nesse contexto. A fundamentação deste estudo se apoia
em dispositivos legais, principalmente o Código de Processo Penal, a Constituição Federal e
as Convenções de Direitos Humanos, assim como nas obras de renomados doutrinadores
brasileiros e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça.
This scientific article aims to analyze the concepts of Human Rights, personal search, and reasonable suspicion, exploring their intersection and how the Higher Courts of Brazil, specifically the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, decide on the existence or absence of reasonable suspicion—an essential requirement for the lawful conduct of personal searches without a judicial warrant, as per articles 240, § 2, and 244 of the Code of Criminal Procedure. These cases, predominantly related to drug trafficking, are analyzed in each specific situation. Additionally, it will be assessed whether, and how, the principles of Human Rights are applied in this context. The foundation of this study relies on legal provisions, mainly the Code of Criminal Procedure, the Federal Constitution, and Human Rights Conventions, as well as the works of renowned Brazilian scholars and the jurisprudence of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice.
This scientific article aims to analyze the concepts of Human Rights, personal search, and reasonable suspicion, exploring their intersection and how the Higher Courts of Brazil, specifically the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, decide on the existence or absence of reasonable suspicion—an essential requirement for the lawful conduct of personal searches without a judicial warrant, as per articles 240, § 2, and 244 of the Code of Criminal Procedure. These cases, predominantly related to drug trafficking, are analyzed in each specific situation. Additionally, it will be assessed whether, and how, the principles of Human Rights are applied in this context. The foundation of this study relies on legal provisions, mainly the Code of Criminal Procedure, the Federal Constitution, and Human Rights Conventions, as well as the works of renowned Brazilian scholars and the jurisprudence of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
busca pessoal , fundada suspeita , direitos humanos , personal search , founded suspicion , human rights