Busca pessoal à luz dos direitos humanos: uma análise jurisprudencial acerca da fundada suspeita

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.authorSouza, Giulia Parpinelli de
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesVasconcelos, Catarina Pallesi Menck de
dc.date.accessioned2025-01-09T21:11:44Z
dc.date.available2025-01-09T21:11:44Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo científico visa analisar os conceitos de Direitos Humanos, busca pessoal e fundada suspeita, explorando sua intersecção e o modo como os Tribunais Superiores do Brasil, especificamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, decidem sobre a existência ou não de fundada suspeita — requisito essencial para a realização legal de busca pessoal sem mandado judicial, conforme os artigos 240, § 2, e 244, do Código de Processo Penal. Estes casos, majoritariamente relacionados ao tráfico de drogas, são analisados em cada situação específica. Além disso, será avaliado se, e como, os princípios dos Direitos Humanos são aplicados nesse contexto. A fundamentação deste estudo se apoia em dispositivos legais, principalmente o Código de Processo Penal, a Constituição Federal e as Convenções de Direitos Humanos, assim como nas obras de renomados doutrinadores brasileiros e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstractThis scientific article aims to analyze the concepts of Human Rights, personal search, and reasonable suspicion, exploring their intersection and how the Higher Courts of Brazil, specifically the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, decide on the existence or absence of reasonable suspicion—an essential requirement for the lawful conduct of personal searches without a judicial warrant, as per articles 240, § 2, and 244 of the Code of Criminal Procedure. These cases, predominantly related to drug trafficking, are analyzed in each specific situation. Additionally, it will be assessed whether, and how, the principles of Human Rights are applied in this context. The foundation of this study relies on legal provisions, mainly the Code of Criminal Procedure, the Federal Constitution, and Human Rights Conventions, as well as the works of renowned Brazilian scholars and the jurisprudence of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39865
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectbusca pessoal
dc.subjectfundada suspeita
dc.subjectdireitos humanos
dc.subjectpersonal search
dc.subjectfounded suspicion
dc.subjecthuman rights
dc.titleBusca pessoal à luz dos direitos humanos: uma análise jurisprudencial acerca da fundada suspeita
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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