Trabalho análogo à escravidão no Brasil
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-07-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, Tayná Maria Diniz de
Orientador
Oliveira, Leandro Antunes de
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Programa
Resumo
O direito do trabalho tem como objetivo proteger os trabalhadores e equilibrar a relação entre empregado e empregador. A Constituição brasileira garante direitos mínimos aos trabalhadores, visando proporcionar dignidade e um ambiente de trabalho seguro e saudável. Apesar do fim da escravidão em 1888 e do reconhecimento oficial do trabalho em condições análogas à escravidão em 1995, o trabalho escravo contemporâneo ainda existe no Brasil. Ele é caracterizado por condições humilhantes e degradantes de trabalho, coerção física e mental, e é mais comum em setores como agricultura e criação de animais, especialmente nas regiões sudeste e nordeste do país. A fiscalização do trabalho é necessária para prevenir violações dos direitos humanos e a exploração ilegal dos trabalhadores, podendo ser realizada por membros da sociedade civil ou agentes públicos. A responsabilidade pelos crimes trabalhistas recai no topo da cadeia produtiva, tornando as grandes marcas fundamentais na luta contra o trabalho análogo à escravidão.
Labor law aims to protect workers and balance the relationship between employee and e imployer. The Brazilian Constitution guarantees minimum rights to workers, aiming to provide dignity and a safe and healthy work environment. Despite the end of slavery in 1888 and the official recognition of work in conditions analogous to slavery in 1995, contemporary slave labor still exists in Brazil. It is characterized by humiliating and degrading working conditions, physical and mental coercion, and is more common in sectors such as agriculture and animal husbandry, especially in the southeast and northeast regions of the country. Labor inspection is necessary to prevent violations of human rights and illegal exploitation of workers and can be carried out by members of civil society or public agents. Responsibility for labor crimes falls at the top of the production chain, making large brands fundamental in the fight against to slavery.
Labor law aims to protect workers and balance the relationship between employee and e imployer. The Brazilian Constitution guarantees minimum rights to workers, aiming to provide dignity and a safe and healthy work environment. Despite the end of slavery in 1888 and the official recognition of work in conditions analogous to slavery in 1995, contemporary slave labor still exists in Brazil. It is characterized by humiliating and degrading working conditions, physical and mental coercion, and is more common in sectors such as agriculture and animal husbandry, especially in the southeast and northeast regions of the country. Labor inspection is necessary to prevent violations of human rights and illegal exploitation of workers and can be carried out by members of civil society or public agents. Responsibility for labor crimes falls at the top of the production chain, making large brands fundamental in the fight against to slavery.
Descrição
Palavras-chave
trabalho escravo contemporâneo , direito do trabalho , erradicação , Brasil , dignidade da pessoa humana , fiscalização do trabalho , responsabilidade social empresarial , cadeia de produção , contemporary slave labo , labor law , eradication , Brazil , human dignit , labor inspection , corporate social responsibility , production chain