Trabalho análogo à escravidão no Brasil

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dc.contributor.advisorOliveira, Leandro Antunes de
dc.contributor.authorLima, Tayná Maria Diniz de
dc.contributor.refereesOliveira, Leandro Antunes de
dc.contributor.refereesCarvalho, Irineu Soares de
dc.contributor.refereesMaron, Isabelli Maria Gravatá
dc.date.accessioned2024-10-15T18:30:12Z
dc.date.available2024-10-15T18:30:12Z
dc.date.issued2024-07-09
dc.description.abstractO direito do trabalho tem como objetivo proteger os trabalhadores e equilibrar a relação entre empregado e empregador. A Constituição brasileira garante direitos mínimos aos trabalhadores, visando proporcionar dignidade e um ambiente de trabalho seguro e saudável. Apesar do fim da escravidão em 1888 e do reconhecimento oficial do trabalho em condições análogas à escravidão em 1995, o trabalho escravo contemporâneo ainda existe no Brasil. Ele é caracterizado por condições humilhantes e degradantes de trabalho, coerção física e mental, e é mais comum em setores como agricultura e criação de animais, especialmente nas regiões sudeste e nordeste do país. A fiscalização do trabalho é necessária para prevenir violações dos direitos humanos e a exploração ilegal dos trabalhadores, podendo ser realizada por membros da sociedade civil ou agentes públicos. A responsabilidade pelos crimes trabalhistas recai no topo da cadeia produtiva, tornando as grandes marcas fundamentais na luta contra o trabalho análogo à escravidão.
dc.description.abstractLabor law aims to protect workers and balance the relationship between employee and e imployer. The Brazilian Constitution guarantees minimum rights to workers, aiming to provide dignity and a safe and healthy work environment. Despite the end of slavery in 1888 and the official recognition of work in conditions analogous to slavery in 1995, contemporary slave labor still exists in Brazil. It is characterized by humiliating and degrading working conditions, physical and mental coercion, and is more common in sectors such as agriculture and animal husbandry, especially in the southeast and northeast regions of the country. Labor inspection is necessary to prevent violations of human rights and illegal exploitation of workers and can be carried out by members of civil society or public agents. Responsibility for labor crimes falls at the top of the production chain, making large brands fundamental in the fight against to slavery.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39610
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjecttrabalho escravo contemporâneo
dc.subjectdireito do trabalho
dc.subjecterradicação
dc.subjectBrasil
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.subjectfiscalização do trabalho
dc.subjectresponsabilidade social empresarial
dc.subjectcadeia de produção
dc.subjectcontemporary slave labo
dc.subjectlabor law
dc.subjecteradication
dc.subjectBrazil
dc.subjecthuman dignit
dc.subjectlabor inspection
dc.subjectcorporate social responsibility
dc.subjectproduction chain
dc.titleTrabalho análogo à escravidão no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade Rio de Janeiro
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Direito - TCC - Rio de Janeiro