Cannabis: modelos de regulação e reparação racial
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-08-19
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira , Higor Cauê de Souza
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Reginato, Andréa Depieri de Albuquerque
Reginato, Andréa Depieri de Albuquerque
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem como objetivo explorar o debate sobre a problemática da questão
da criminalização da cannabis. Para tanto, argumentamos segundo a Criminologia Crítica, e
observamos, por diversos fatores históricos, políticos-jurídicos, a completa ilegitimidade do
discurso proibicionista no que diz respeito ao controle do uso de drogas. A observação de tal
fenômeno resultou num estudo interdisciplinar. Nossas hipóteses de pesquisa sugerem que a
proibição da cannabis no Brasil é uma manifestação de racismo estrutural que é um elemento
fundamental e dinâmico no desenvolvimento do capitalismo brasileiro, iniciado desde a
escravidão. Produzimos com isso, uma análise de políticas públicas e decisores políticos,
além da dogmática adotada nas hipóteses de regulação da cannabis com reparação racial, no
Brasil e alguns exemplos internacionais. Propomos um estudo exploratório qualitativo de base
documental e bibliográfica, inclusive de legislações esparsas, de alguns modelos que tratam
da regulação da cannabis, com objetivo de criar respostas possíveis das indagações da
pesquisa e contribua para aperfeiçoar decisores da opção político-jurídica brasileira
considerando a descriminalização da cannabis com reparação racial. Concluímos com
algumas possibilidades de parâmetros capazes de auxiliar no avanço do debate da política
pública brasileira sobre a cannabis. Com a regulação da cannabis, projetamos desde já o
necessário debate da justiça racial
Descrição
Palavras-chave
criminologia crítica , estrutura social , análise interdisciplinar , cannabis , guerra às drogas , proibicionismo , regulação , política pública , reparação racial , modelos