Cannabis: modelos de regulação e reparação racial

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dc.contributor.advisorSilva, Solange Teles da
dc.contributor.authorOliveira , Higor Cauê de Souza
dc.date.accessioned2024-09-24T20:30:27Z
dc.date.available2024-09-24T20:30:27Z
dc.date.issued2024-08-19
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo explorar o debate sobre a problemática da questão da criminalização da cannabis. Para tanto, argumentamos segundo a Criminologia Crítica, e observamos, por diversos fatores históricos, políticos-jurídicos, a completa ilegitimidade do discurso proibicionista no que diz respeito ao controle do uso de drogas. A observação de tal fenômeno resultou num estudo interdisciplinar. Nossas hipóteses de pesquisa sugerem que a proibição da cannabis no Brasil é uma manifestação de racismo estrutural que é um elemento fundamental e dinâmico no desenvolvimento do capitalismo brasileiro, iniciado desde a escravidão. Produzimos com isso, uma análise de políticas públicas e decisores políticos, além da dogmática adotada nas hipóteses de regulação da cannabis com reparação racial, no Brasil e alguns exemplos internacionais. Propomos um estudo exploratório qualitativo de base documental e bibliográfica, inclusive de legislações esparsas, de alguns modelos que tratam da regulação da cannabis, com objetivo de criar respostas possíveis das indagações da pesquisa e contribua para aperfeiçoar decisores da opção político-jurídica brasileira considerando a descriminalização da cannabis com reparação racial. Concluímos com algumas possibilidades de parâmetros capazes de auxiliar no avanço do debate da política pública brasileira sobre a cannabis. Com a regulação da cannabis, projetamos desde já o necessário debate da justiça racial
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39442
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcriminologia crítica
dc.subjectestrutura social
dc.subjectanálise interdisciplinar
dc.subjectcannabis
dc.subjectguerra às drogas
dc.subjectproibicionismo
dc.subjectregulação
dc.subjectpolítica pública
dc.subjectreparação racial
dc.subjectmodelos
dc.titleCannabis: modelos de regulação e reparação racial
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9770-9734
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3557710204231318
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2087-8115
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392
local.contributor.board2Reginato, Andréa Depieri de Albuquerque
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3768281897770698
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3440-0355
local.contributor.coadvisorFabretti, Humberto Barrionuevo
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682
local.description.abstractenThis dissertation aims to explore the debate on the issue of the criminalization of cannabis. To this end, we argue according to Critical Criminology, and we observe, due to several historical, political-legal factors, the complete illegitimacy of the prohibitionist discourse with regard to the control of drug use. The observation of this phenomenon resulted in an interdisciplinary study. Our research hypotheses suggest that the prohibition of cannabis in Brazil is a manifestation of structural racism that is a fundamental and dynamic element in the development of Brazilian capitalism, beginning since slavery. With this, we produce an analysis of public policies and political decision-makers, in addition to the dogmatics adopted in the hypotheses of cannabis regulation with racial reparation, in Brazil and some international examples. We propose a qualitative exploratory study based on documents and bibliography, including scattered legislation, some models that deal with the regulation of cannabis, with the aim of creating possible answers to the research questions and contributing to improving decision-makers in the Brazilian political-legal option considering decriminalization of cannabis with racial reparations. We conclude with some possible parameters capable of helping to advance the Brazilian public policy debate on cannabis. With the regulation of cannabis, we are now projecting the necessary debate on racial justice.
local.keywordscritical criminology
local.keywordssocial structure
local.keywordsinterdisciplinary analysis
local.keywordscannabis
local.keywordswar on drugs
local.keywordsprohibitionism
local.keywordsregulation
local.keywordspublic policy
local.keywordsracial reparation
local.keywordstemplates
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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