Regulação dos neurodireitos e a governança da neurotecnologia: um cuidado ético multifacetado com os dados neurais no horizonte da inovação

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-08-15
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Stella Mendes de
Orientador
Florêncio, Juliana Abrusio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Saavedra, Giovani Agostini
Oliveira, André Gualtieri de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O avanço da neurotecnologia nos últimos anos passou a viabilizar respostas jamais observadas antes, sua técnica disruptiva não apenas provocou mudanças de compreensão acerca da mente humana, mas também desencadeou alertas diante de diversas questões éticas, morais e sociais muito singulares devido a sua especificidade temática. Além de levar a neuroética a um novo patamar de reflexão, este progresso científico gerou a necessidade de reavaliar teorias que explicam a mente, bem como desencadeou uma série de preocupações de âmbito ético, e com essência de direitos humanos, o que fez com que os neurodireitos emergissem como resposta aos desafios acarretados pela neurotecnologia. Dessa forma, a proposta desses direitos vem como um sopro de contemporaneidade aos direitos humanos existentes, na busca por introduzir novos direitos específicos a este cenário de tanto progresso científico, direitos que protegem especificamente os dados neurais. Assim, por meio de uma longa revisão bibliográfica acerca do tema, o presente trabalho pretendeu buscar respostas em como a regulação desses direitos em conjunto de outras atividades éticas conseguiriam promover a continuidade de inovação e desenvolvimento deste campo tecnológico, sem prejudicar a dignidade humana ou demais direitos individuais. Com a compreensão melhor de cada dimensão de neurodireitos, foi viável identificar os preceitos e as garantias que são buscadas nesta proposta e a partir disto, a análise sobre os desafios a serem ultrapassados para sua normatização de fato deu oportunidade de encontrar demais soluções que vão além destes direitos, as quais impulsionam o desenvolvimento neurotecnológico seguro à sociedade e que respeitem os dados neurais dos indivíduos. Assim, relatou-se diversas ideias que acarretam o setor aqui mencionado a tomar providências sobre seus possíveis riscos são convergentes e a favor de existir uma estrutura de governança e padrões de responsabilidades a todos os envolvidos neste campo, desde empresas do ramo até o usuário consumidor final de neurotecnologia, tudo isso na procura por tornar seu uso mais previsível e assegurado. Por fim, esta pesquisa demonstrou que os atuais acadêmicos estão cada vez mais fazendo menções aos neurodireitos, desde que acompanhados com medidas de governança que abarquem em sincronia: ética, direitos, responsabilidades e inovação.
Descrição
Palavras-chave
neurodireitos , neurotecnologia , governança
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