Regulação dos neurodireitos e a governança da neurotecnologia: um cuidado ético multifacetado com os dados neurais no horizonte da inovação
| dc.contributor.advisor | Florêncio, Juliana Abrusio | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Stella Mendes de | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-20T23:41:46Z | |
| dc.date.available | 2024-09-20T23:41:46Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-15 | |
| dc.description.abstract | O avanço da neurotecnologia nos últimos anos passou a viabilizar respostas jamais observadas antes, sua técnica disruptiva não apenas provocou mudanças de compreensão acerca da mente humana, mas também desencadeou alertas diante de diversas questões éticas, morais e sociais muito singulares devido a sua especificidade temática. Além de levar a neuroética a um novo patamar de reflexão, este progresso científico gerou a necessidade de reavaliar teorias que explicam a mente, bem como desencadeou uma série de preocupações de âmbito ético, e com essência de direitos humanos, o que fez com que os neurodireitos emergissem como resposta aos desafios acarretados pela neurotecnologia. Dessa forma, a proposta desses direitos vem como um sopro de contemporaneidade aos direitos humanos existentes, na busca por introduzir novos direitos específicos a este cenário de tanto progresso científico, direitos que protegem especificamente os dados neurais. Assim, por meio de uma longa revisão bibliográfica acerca do tema, o presente trabalho pretendeu buscar respostas em como a regulação desses direitos em conjunto de outras atividades éticas conseguiriam promover a continuidade de inovação e desenvolvimento deste campo tecnológico, sem prejudicar a dignidade humana ou demais direitos individuais. Com a compreensão melhor de cada dimensão de neurodireitos, foi viável identificar os preceitos e as garantias que são buscadas nesta proposta e a partir disto, a análise sobre os desafios a serem ultrapassados para sua normatização de fato deu oportunidade de encontrar demais soluções que vão além destes direitos, as quais impulsionam o desenvolvimento neurotecnológico seguro à sociedade e que respeitem os dados neurais dos indivíduos. Assim, relatou-se diversas ideias que acarretam o setor aqui mencionado a tomar providências sobre seus possíveis riscos são convergentes e a favor de existir uma estrutura de governança e padrões de responsabilidades a todos os envolvidos neste campo, desde empresas do ramo até o usuário consumidor final de neurotecnologia, tudo isso na procura por tornar seu uso mais previsível e assegurado. Por fim, esta pesquisa demonstrou que os atuais acadêmicos estão cada vez mais fazendo menções aos neurodireitos, desde que acompanhados com medidas de governança que abarquem em sincronia: ética, direitos, responsabilidades e inovação. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39436 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | neurodireitos | |
| dc.subject | neurotecnologia | |
| dc.subject | governança | |
| dc.title | Regulação dos neurodireitos e a governança da neurotecnologia: um cuidado ético multifacetado com os dados neurais no horizonte da inovação | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1847187277633756 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3745-0748 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3512529243431354 | |
| local.contributor.board1 | Saavedra, Giovani Agostini | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5594109824546097 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-5269-3844 | |
| local.contributor.board2 | Oliveira, André Gualtieri de | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7934867105236669 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-4553-7616 | |
| local.description.abstracten | The advancement of neurotechnology in recent years has been enabling responses never observed before. Its disruptive technique has not only provoked changes in understanding the human mind but has also triggered alerts regarding various unique ethical, moral, and social issues due to its specific thematic nature. Besides taking neuroethics to a new level of reflection, this scientific progress has generated a need to reevaluate the theories that explain the mind and has triggered a series of ethical concerns with a human rights essence, leading to the emergence of neurorights as a response to the challenges posed by neurotechnology. Thus, the proposal of these rights comes as a breath of contemporaneity to existing human rights, aiming to introduce new rights specific to this scenario of significant scientific progress, rights that specifically protect neural data. Through an extensive literature review on the subject, this study aimed to find answers on how the regulation of these rights, along with other ethical activities, could promote the continued innovation and development of this technological field without harming human dignity or other individual rights. With a better understanding of each dimension of neurorights, the principles and guarantees sought in this proposal were made viable, and from this, the analysis of the challenges to be overcome for their actual regulation provided the opportunity to find further solutions beyond these rights, which drive the safe neurotechnological development of society and respect individuals' neural data. Thus, several ideas were reported that lead the mentioned sector to take measures regarding its possible risks, converging towards the existence of a governance structure and standards of responsibility for all involved in this field, from companies in the industry to the end-user consumer of neurotechnology, all in the search to make its use more predictable and secure. Finally, this research demonstrates that current academics are increasingly mentioning neurorights, provided they are accompanied by governance measures that synchronously encompass ethics, rights, responsibilities, and innovation. | |
| local.keywords | neurorights | |
| local.keywords | neurotechnology | |
| local.keywords | governance | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |