Uma teoria da exceção no direito internacional da paz e da segurança: crise permanente e guerra no século xxi
Tipo
Tese
Data de publicação
2024-08-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
França, Nathalia Penha Cardoso de
Orientador
Lima, Fernando Rister de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pereira , Flávio de Leão Bastos
Piovesan, Flávia Cristina
Bôas Filho, Orlando Villas
Pereira, Maria Clara Natividade Martins
Piovesan, Flávia Cristina
Bôas Filho, Orlando Villas
Pereira, Maria Clara Natividade Martins
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Ante a atualidade do tema da paz e da segurança internacionais, sobretudo em razão de
patológicas violações e atrocidades contra vidas humanas, desenvolve-se uma teoria da exceção
no direito internacional da paz e da segurança. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo,
explora-se como a exceção obscurece a linha entre o direito internacional da paz e o direito da
guerra, enquanto ambiguidade deliberada, com o uso frequente do artigo 51 da Carta da ONU
para justificar o uso da força, mesmo quando desnecessário, desproporcional ou excessivo. Em
seguida, vê-se que a exceção cria uma situação de anomia, onde o regime político se sobrepõe
aos direitos, pois, mesmo em ditaduras, existe um estado de direito misturado com o de
prerrogativas, como observado por Fraenkel, mas no cenário internacional, mesmo sob regimes
de exceção, o direito internacional regula muitos aspectos da vida cotidiana dos Estados em
aparente normalidade, o que não acontece para o assunto da segurança e da paz. As declarações
jurídicas de regimes autoritários frequentemente se apresentam como moderadas, e, no direito
internacional, buscam justificar o uso ilegal da força sob a alegação de legítima defesa. Na paz
e segurança, há uma degeneração do direito internacional, com a substituição de conceitos
jurídicos por moralistas, o que inclui o uso da Carta da ONU para justificar sua própria violação,
como a anexação de territórios e genocídio sob o pretexto da legítima defesa preventiva. A
primeira parte do estudo analisa a definição humanista do direito internacional, ressaltando sua
origem material na Escola Ibérica da Paz. A segunda parte estabelece a base para uma teoria da
exceção no direito internacional, examinando como os Estados justificam medidas
excepcionais. A terceira parte correlaciona o estado dual de Ernst Fraenkel com a natureza dual
da exceção internacional, destacando as dificuldades interpretativas e estruturais do direito
internacional da paz e segurança, especialmente devido ao poder de veto do Conselho de
Segurança da ONU, e as raízes políticas e econômicas, com interesses do capital utilizando
mecanismos jurídicos de exceção. Conclui-se pela possibilidade e pela necessidade de se
vislumbrar uma teoria da exceção no direito internacional da paz e da segurança.
Descrição
Palavras-chave
paz , segurança , guerra , crise , exceção