Uma teoria da exceção no direito internacional da paz e da segurança: crise permanente e guerra no século xxi

dc.contributor.advisorLima, Fernando Rister de Souza
dc.contributor.authorFrança, Nathalia Penha Cardoso de
dc.date.accessioned2024-09-20T23:17:13Z
dc.date.available2024-09-20T23:17:13Z
dc.date.issued2024-08-20
dc.description.abstractAnte a atualidade do tema da paz e da segurança internacionais, sobretudo em razão de patológicas violações e atrocidades contra vidas humanas, desenvolve-se uma teoria da exceção no direito internacional da paz e da segurança. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, explora-se como a exceção obscurece a linha entre o direito internacional da paz e o direito da guerra, enquanto ambiguidade deliberada, com o uso frequente do artigo 51 da Carta da ONU para justificar o uso da força, mesmo quando desnecessário, desproporcional ou excessivo. Em seguida, vê-se que a exceção cria uma situação de anomia, onde o regime político se sobrepõe aos direitos, pois, mesmo em ditaduras, existe um estado de direito misturado com o de prerrogativas, como observado por Fraenkel, mas no cenário internacional, mesmo sob regimes de exceção, o direito internacional regula muitos aspectos da vida cotidiana dos Estados em aparente normalidade, o que não acontece para o assunto da segurança e da paz. As declarações jurídicas de regimes autoritários frequentemente se apresentam como moderadas, e, no direito internacional, buscam justificar o uso ilegal da força sob a alegação de legítima defesa. Na paz e segurança, há uma degeneração do direito internacional, com a substituição de conceitos jurídicos por moralistas, o que inclui o uso da Carta da ONU para justificar sua própria violação, como a anexação de territórios e genocídio sob o pretexto da legítima defesa preventiva. A primeira parte do estudo analisa a definição humanista do direito internacional, ressaltando sua origem material na Escola Ibérica da Paz. A segunda parte estabelece a base para uma teoria da exceção no direito internacional, examinando como os Estados justificam medidas excepcionais. A terceira parte correlaciona o estado dual de Ernst Fraenkel com a natureza dual da exceção internacional, destacando as dificuldades interpretativas e estruturais do direito internacional da paz e segurança, especialmente devido ao poder de veto do Conselho de Segurança da ONU, e as raízes políticas e econômicas, com interesses do capital utilizando mecanismos jurídicos de exceção. Conclui-se pela possibilidade e pela necessidade de se vislumbrar uma teoria da exceção no direito internacional da paz e da segurança.
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39428
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.language.isofr
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectpaz
dc.subjectsegurança
dc.subjectguerra
dc.subjectcrise
dc.subjectexceção
dc.titleUma teoria da exceção no direito internacional da paz e da segurança: crise permanente e guerra no século xxi
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0125281695257124
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-6345-4147
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5840270685175200
local.contributor.board1Pereira , Flávio de Leão Bastos
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0429477617811762
local.contributor.board2Piovesan, Flávia Cristina
local.contributor.board3Bôas Filho, Orlando Villas
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1147850440799616
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4077-9982
local.contributor.board4Pereira, Maria Clara Natividade Martins
local.description.abstractenGiven the current relevance of the topic of international peace and security, particularly due to pathological violations and atrocities against human lives, this study develops a theory of exception in international peace and security law. Using the hypothetical-deductive method, it explores how the exception blurs the line between international peace law and international humanitarian law, creating deliberate ambiguity. This is often done through the frequent use of Article 51 of the UN Charter to justify the use of force, even when unnecessary, disproportionate, or excessive. Next, it is observed that the exception creates a situation of anomie, where the political regime supersedes law. Even in dictatorships, there is a normative state mixed with a prerogative one, as noted by Fraenkel. However, in the international arena, even under regimes of exception, international law regulates many aspects of the daily lives of States in apparent normality, which does not apply to the issue of security and peace. Declarations of authoritarian regimes often present themselves as moderate, and in international law, they seek to justify the illegal use of force under the guise of self-defense. In peace and security, there is a degeneration of international law, with the replacement of legal concepts by moralistic ones, including the use of the UN Charter to justify its own violation, such as the annexation of territories and genocide under the pretext of preventive self-defense. The first part of the study analyzes the humanistic definition of international law, emphasizing its material origin in the Iberian School of Peace. The second part establishes the foundation for a theory of exception in international law, examining how States justify exceptional measures. The third part correlates Ernst Fraenkel's dual state theory with the dual nature of international exception, highlighting the interpretative and structural difficulties of international peace and security law, especially due to the veto power of the UN Security Council, and the political and economic roots, with capital interests using legal mechanisms of exception. It is concluded that it is possible and necessary to envision a theory of exception in the international law of peace and security. Face à la pertinence actuelle du thème de la paix et de la sécurité internationales, notamment en raison de violations pathologiques et d'atrocités contre des vies humaines, l’étude développe une théorie de l'exception dans le droit international de la paix et de la sécurité. En utilisant la méthode hypothético-déductive, il est exploré comment l'exception brouille la distinction entre le droit international de la paix et le droit de la guerre, en tant qu'ambiguïté délibérée, avec le recours fréquent à l'article 51 de la Charte des Nations Unies pour justifier l'usage de la force, même lorsque celui-ci est superflu, disproportionné ou excessif. Par la suite, il est constaté que l'exception crée une situation d'anomie, où le régime politique l'emporte sur les droits, parce que même dans les dictatures, il existe une forme d'état de droit mêlé d'un état de prérogatives, comme l'a observé Fraenkel. Toutefois, sur la scène internationale, même sous des régimes d'exception, le droit international règle de nombreux aspects de la vie quotidienne des États dans une apparente normalité, contrairement à la question de la sécurité et de la paix. Les énoncés juridiques des régimes autoritaires se présentent souvent comme modérés et, dans le droit international, cherchent à justifier l'usage illégal de la force sous prétexte de légitime défense. En matière de paix et de sécurité, il y a une dégénérescence du droit international, avec le remplacement de concepts juridiques par des considérations morales, y compris l'utilisation de la Charte des Nations Unies pour justifier leur propre violation, telle que l'annexion de territoires et le génocide sous prétexte de légitime défense préventive. La première partie de l'étude analyse la définition humaniste du droit international, soulignant son origine concrète dans l'École Ibérique de la Paix. La deuxième partie établit les fondements d'une théorie de l'exception dans le droit international, examinant comment les États justifient des mesures exceptionnelles. La troisième partie établit un parallèle entre l'état dual d'Ernst Fraenkel et la nature duale de l'exception internationale, mettant en lumière les difficultés d'interprétation et les aspects structurels du droit international de la paix et de la sécurité, en particulier en raison du pouvoir de veto du Conseil de Sécurité de l'ONU et des racines politiques et économiques impliquant les intérêts du capital qui utilisent des mécanismes juridiques d'exception. Il se conclut à la fois la possibilité et la nécessité de concevoir une théorie de l'exception dans le droit international de la paix et de la sécurité.
local.keywordspeace
local.keywordssecurity
local.keywordswar
local.keywordscrisis
local.keywordsexception
local.keywordspaix
local.keywordssecurité
local.keywordsguerre
local.keywordscrise
local.keywordsexception
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
NATHALIA PENHA CARDOSO DE FRANÇA....pdf
Tamanho:
1.23 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: