A possibilidade de revisão contratual dentro dos contratos futuros de commodities agrícolas
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alves, Eduarda Bertelli
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandao
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Os contratos futuros nas commodities agrícolas são meios de amortização de riscos
provenientes desta atividade, sendo estes instrumentos financeiros utilizados para gestão de
risco e especulação no setor do agronegócio. Esta modalidade contratual muito utilizada por
produtores que pretendem negociar seu produto de forma padronizada na Bolsa de Valores,
encontra diversas peculiaridades, sobretudo, a possibilidade ou não de uma possível revisão
contratual, tema que será objeto de estudo neste artigo. Analisando as jurispruências brasileiras,
é possível constatar qual caminho o direito brasileiro está seguindo, mesmo diante das
discussões que ainda circurdam esse tema acerca dos requisitos necessários para permitir a
revisão ou não dos contratos futuros de compra e venda de commodities agrícolas.
Futures contracts in agricultural commodities are means of amortizing risks arising from this activity, and these financial instruments are used for risk management and speculation in the agribusiness sector. This contractual modality, widely used by producers who intend to trade their product in a standardized way on the Stock Exchange, has several peculiarities, above all, the possibility or not of a possible contractual review, a topic that will be the subject of study in this article. Analyzing Brazilian jurisprudence, it is possible to see which path Brazilian law is following, even in the face of discussions that still surround this topic regarding the necessary requirements to allow the review or not of future contracts for the purchase and sale of agricultural commodities.
Futures contracts in agricultural commodities are means of amortizing risks arising from this activity, and these financial instruments are used for risk management and speculation in the agribusiness sector. This contractual modality, widely used by producers who intend to trade their product in a standardized way on the Stock Exchange, has several peculiarities, above all, the possibility or not of a possible contractual review, a topic that will be the subject of study in this article. Analyzing Brazilian jurisprudence, it is possible to see which path Brazilian law is following, even in the face of discussions that still surround this topic regarding the necessary requirements to allow the review or not of future contracts for the purchase and sale of agricultural commodities.
Descrição
Palavras-chave
revisão , contratos futuros , commmodities agrícolas , agronegócio , revision , future contracts , agricultural , commmodities