Desafios tributários em fusões e aquisições no Brasil: planejamento tributário para otimizar a incidência do ganho de capital na venda de participação societária
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fucs, David
Orientador
Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo desta pesquisa é examinar as dificuldades tributárias em fusões e aquisições para
avaliar as estratégias legais adequadas para minimizar a incidência tributária do ganho de capital
em casos de venda de participações societárias. A abordagem escolhida foi uma pesquisa
bibliográfica e de documentos jurisprudenciais, o que permitiu uma aproximação às normativas
legais atuais. Os resultados mostram a importância do planejamento tributário e a relevância de
entender os argumentos utilizados pelo Fisco para julgar o planejamento tributário do
contribuinte. O gerenciamento eficaz dos tributos por meio de métodos de elisão legítimos evita
a evasão fiscal e contribui para minimizar a incidência tributária do ganho de capital em
operações de fusões e aquisições.
The purpose of this research is to examine the tax difficulties in mergers and acquisitions to assess suitable legal strategies for minimizing the tax incidence of capital gains in cases of selling corporate stakes. The approach chosen was bibliographic and jurisprudential document research, which allowed for a closer look at current legal regulations. The results show the importance of tax planning and the relevance of understanding the arguments used by the Tax Authorities to judge the taxpayer's tax planning. Effective tax management through legitimate avoidance methods prevents tax evasion and helps to minimize the tax incidence on capital gains in mergers and acquisitions operations.
The purpose of this research is to examine the tax difficulties in mergers and acquisitions to assess suitable legal strategies for minimizing the tax incidence of capital gains in cases of selling corporate stakes. The approach chosen was bibliographic and jurisprudential document research, which allowed for a closer look at current legal regulations. The results show the importance of tax planning and the relevance of understanding the arguments used by the Tax Authorities to judge the taxpayer's tax planning. Effective tax management through legitimate avoidance methods prevents tax evasion and helps to minimize the tax incidence on capital gains in mergers and acquisitions operations.
Descrição
Palavras-chave
planejamento tributário , ganho de capital , elisão , evasão fiscal , tax planning , capital gains , avoidance , tax evasion