Desafios tributários em fusões e aquisições no Brasil: planejamento tributário para otimizar a incidência do ganho de capital na venda de participação societária

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dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorFucs, David
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2024-08-29T00:01:38Z
dc.date.available2024-08-29T00:01:38Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO objetivo desta pesquisa é examinar as dificuldades tributárias em fusões e aquisições para avaliar as estratégias legais adequadas para minimizar a incidência tributária do ganho de capital em casos de venda de participações societárias. A abordagem escolhida foi uma pesquisa bibliográfica e de documentos jurisprudenciais, o que permitiu uma aproximação às normativas legais atuais. Os resultados mostram a importância do planejamento tributário e a relevância de entender os argumentos utilizados pelo Fisco para julgar o planejamento tributário do contribuinte. O gerenciamento eficaz dos tributos por meio de métodos de elisão legítimos evita a evasão fiscal e contribui para minimizar a incidência tributária do ganho de capital em operações de fusões e aquisições.
dc.description.abstractThe purpose of this research is to examine the tax difficulties in mergers and acquisitions to assess suitable legal strategies for minimizing the tax incidence of capital gains in cases of selling corporate stakes. The approach chosen was bibliographic and jurisprudential document research, which allowed for a closer look at current legal regulations. The results show the importance of tax planning and the relevance of understanding the arguments used by the Tax Authorities to judge the taxpayer's tax planning. Effective tax management through legitimate avoidance methods prevents tax evasion and helps to minimize the tax incidence on capital gains in mergers and acquisitions operations.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39217
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectplanejamento tributário
dc.subjectganho de capital
dc.subjectelisão
dc.subjectevasão fiscal
dc.subjecttax planning
dc.subjectcapital gains
dc.subjectavoidance
dc.subjecttax evasion
dc.titleDesafios tributários em fusões e aquisições no Brasil: planejamento tributário para otimizar a incidência do ganho de capital na venda de participação societária
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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