A atuação do Estado brasileiro na implementação de medidas de fomento à adoção tardia
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Garrossini, Bianca de Freitas
Orientador
Elias Filho, Rubens Carmo
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Estado brasileiro na
implementação de medidas de fomento no processo de adoção tardia. Adotando-se o método
dedutivo, a pesquisa pretende demonstrar não só os fatores que mais influenciam na
permanência prolongada de crianças e adolescentes à espera de adoção, mas também os
mecanismos adotados pelo Estado no combate a este problema. Como instrumentos de
pesquisa, foram utilizados materiais bibliográficos, portais da internet, projetos de lei e
jurisprudência. Foram apresentados aspectos históricos e sociais acerca da adoção, os motivos
predominantes à escolha dos perfis pelos pretendentes habilitados no processo de adoção,
principalmente no que se refere à predileção dos candidatos por idades menores em detrimento
às crianças e adolescentes maiores. O estudo se propôs a analisar o Sistema Nacional de Adoção
e Acolhimento, o qual prevê estatísticas referentes às crianças e adolescentes disponíveis e os
pretendentes habilitados. Para tanto, buscou-se esclarecer os mecanismos do Estado e políticas
públicas no incentivo ao processo de adoção tardia no Brasil. Por fim, conclui-se que as
políticas adotadas pelo Estado para fomentar a adoção tardia carecem de maior amplitude,
eficácia e continuidade.
This work aims to analyze the Brazilian State performance in implementing measures that promotes the late adoption process. Adopting the deductive method, this research aims to show not only the factors that most influence the prolonged stay of children waiting for adoption, but also the mechanisms adopted by the State to combat this problem. Bibliographic materials, internet websites, bills and jurisprudence were used as research instruments. Were presented historical and social aspects regarding the adoption process, in special what refers to the predilection of candidates for younger ages to the detriment of children and adolescents who qualify for late adoption. The research proposed to analyze the Adoption and Foster Care National System, which predicts statistics regarding children and teenagers available and qualified applicants. Therefore, the work sought to clarify the State mechanisms and public policies in the encouraging late adoption process in Brazil. Finally, it is concluded that the policies adopted by the State to promote the late adoption, need more amplitude, efficiency and continuity.
This work aims to analyze the Brazilian State performance in implementing measures that promotes the late adoption process. Adopting the deductive method, this research aims to show not only the factors that most influence the prolonged stay of children waiting for adoption, but also the mechanisms adopted by the State to combat this problem. Bibliographic materials, internet websites, bills and jurisprudence were used as research instruments. Were presented historical and social aspects regarding the adoption process, in special what refers to the predilection of candidates for younger ages to the detriment of children and adolescents who qualify for late adoption. The research proposed to analyze the Adoption and Foster Care National System, which predicts statistics regarding children and teenagers available and qualified applicants. Therefore, the work sought to clarify the State mechanisms and public policies in the encouraging late adoption process in Brazil. Finally, it is concluded that the policies adopted by the State to promote the late adoption, need more amplitude, efficiency and continuity.
Descrição
Palavras-chave
adoção tardia , crianças e adolescentes , medidas de fomento , late adoption , children and teenager , promotion measures