A atuação do Estado brasileiro na implementação de medidas de fomento à adoção tardia

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dc.contributor.advisorElias Filho, Rubens Carmo
dc.contributor.authorGarrossini, Bianca de Freitas
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
dc.date.accessioned2024-08-21T20:51:06Z
dc.date.available2024-08-21T20:51:06Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Estado brasileiro na implementação de medidas de fomento no processo de adoção tardia. Adotando-se o método dedutivo, a pesquisa pretende demonstrar não só os fatores que mais influenciam na permanência prolongada de crianças e adolescentes à espera de adoção, mas também os mecanismos adotados pelo Estado no combate a este problema. Como instrumentos de pesquisa, foram utilizados materiais bibliográficos, portais da internet, projetos de lei e jurisprudência. Foram apresentados aspectos históricos e sociais acerca da adoção, os motivos predominantes à escolha dos perfis pelos pretendentes habilitados no processo de adoção, principalmente no que se refere à predileção dos candidatos por idades menores em detrimento às crianças e adolescentes maiores. O estudo se propôs a analisar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, o qual prevê estatísticas referentes às crianças e adolescentes disponíveis e os pretendentes habilitados. Para tanto, buscou-se esclarecer os mecanismos do Estado e políticas públicas no incentivo ao processo de adoção tardia no Brasil. Por fim, conclui-se que as políticas adotadas pelo Estado para fomentar a adoção tardia carecem de maior amplitude, eficácia e continuidade.
dc.description.abstractThis work aims to analyze the Brazilian State performance in implementing measures that promotes the late adoption process. Adopting the deductive method, this research aims to show not only the factors that most influence the prolonged stay of children waiting for adoption, but also the mechanisms adopted by the State to combat this problem. Bibliographic materials, internet websites, bills and jurisprudence were used as research instruments. Were presented historical and social aspects regarding the adoption process, in special what refers to the predilection of candidates for younger ages to the detriment of children and adolescents who qualify for late adoption. The research proposed to analyze the Adoption and Foster Care National System, which predicts statistics regarding children and teenagers available and qualified applicants. Therefore, the work sought to clarify the State mechanisms and public policies in the encouraging late adoption process in Brazil. Finally, it is concluded that the policies adopted by the State to promote the late adoption, need more amplitude, efficiency and continuity.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39204
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectadoção tardia
dc.subjectcrianças e adolescentes
dc.subjectmedidas de fomento
dc.subjectlate adoption
dc.subjectchildren and teenager
dc.subjectpromotion measures
dc.titleA atuação do Estado brasileiro na implementação de medidas de fomento à adoção tardia
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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