A instrumentalização do consentimento livre e esclarecido no Brasil e a divisão de riscos na relação médico-paciente: entre a garantia da autonomia e a limitação da responsabilidade
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-06-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Anna Paula Soares da
Orientador
Lima, Fernando Rister de Sousa
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rocha, Renata da
Finco, Matteo
Finco, Matteo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem como escopo o consentimento informado no âmbito da relação médico-paciente, realizando uma análise da instrumentalização deste instituto por meios diversos. O consentimento é pilar fundamental da ética médica, especialmente do ponto de vista dos avanços científicos e tecnológicos, que adicionam uma camada de desafios ao consentimento informado, visto que novos tratamentos, terapias e intervenções surgem constantemente, requerendo uma constante adaptação dos processos de obtenção do consentimento. Assim, com o desenvolvimento da doutrina foi possível verificar que a forma como o consentimento é obtido, por vezes, pode refletir na forma como é documentado, afetando, em ambas as situações, a relação médico-paciente, o que implica em questões éticas e legais bastante significativas, na medida que, caso o médico não obtenha o consentimento, poderá ele ser responsabilizado por violação à autonomia. Apesar da ausência de pacificação acerca do tema, tem-se verificado na prática jurídica a exigência dessa formalização, como forma de comprovação do dever de informação, com consequente ausência de responsabilização médica por procedimentos além dos limites consentidos pelo paciente. Por outro lado, a utilização cada vez mais frequente da inteligência artificial e telemedicina levanta questões sobre como essas inovações podem afetar a forma como o consentimento é obtido, verificando-se diversos problemas não solucionados, especialmente do ponto de vista da garantia da autonomia do paciente. O cerne da pesquisa será, então, investigar as consequências práticas de qual modelo de formalização do consentimento melhor promove a autodeterminação do paciente, intrinsecamente associada aos direitos fundamentais à vida, liberdade e saúde. Tal investigação será conduzida por meio de método dedutivo, com base na análise de documentos normativos e bibliográfico, além de estudos de casos em decisões judiciais dos Tribunais Superiores. O trabalho se aprofundará em três diferentes formas de consentimento, quais sejam, por meio da forma verbalizada, por meio de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) e por meio da contratualização, explicitando-se suas consequências e peculiaridades. Duas hipóteses são consideradas: que o melhor modelo é o atual, com o consentimento predominantemente verbal com auxílio do TCLE em determinadas intervenções; a segunda sugere que a formalização do consentimento por meio de contrato pode oferecer um respaldo legal mais sólido, especialmente por meio de cláusulas específicas. Dessarte, a busca por um modelo ideal de formalização do consentimento deve considerar todas essas dimensões para garantir que os direitos e interesses tanto do paciente quanto do médico sejam adequadamente protegidos e respeitados.
Descrição
Palavras-chave
autodeterminação informativa na relação médico-paciente , consentimento livre e esclarecido , bioética e biodireito , direito à saúde , a cidadania modelando o Estado