A instrumentalização do consentimento livre e esclarecido no Brasil e a divisão de riscos na relação médico-paciente: entre a garantia da autonomia e a limitação da responsabilidade
| dc.contributor.advisor | Lima, Fernando Rister de Sousa | |
| dc.contributor.author | Silva, Anna Paula Soares da | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-20T18:24:12Z | |
| dc.date.available | 2024-08-20T18:24:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-18 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo o consentimento informado no âmbito da relação médico-paciente, realizando uma análise da instrumentalização deste instituto por meios diversos. O consentimento é pilar fundamental da ética médica, especialmente do ponto de vista dos avanços científicos e tecnológicos, que adicionam uma camada de desafios ao consentimento informado, visto que novos tratamentos, terapias e intervenções surgem constantemente, requerendo uma constante adaptação dos processos de obtenção do consentimento. Assim, com o desenvolvimento da doutrina foi possível verificar que a forma como o consentimento é obtido, por vezes, pode refletir na forma como é documentado, afetando, em ambas as situações, a relação médico-paciente, o que implica em questões éticas e legais bastante significativas, na medida que, caso o médico não obtenha o consentimento, poderá ele ser responsabilizado por violação à autonomia. Apesar da ausência de pacificação acerca do tema, tem-se verificado na prática jurídica a exigência dessa formalização, como forma de comprovação do dever de informação, com consequente ausência de responsabilização médica por procedimentos além dos limites consentidos pelo paciente. Por outro lado, a utilização cada vez mais frequente da inteligência artificial e telemedicina levanta questões sobre como essas inovações podem afetar a forma como o consentimento é obtido, verificando-se diversos problemas não solucionados, especialmente do ponto de vista da garantia da autonomia do paciente. O cerne da pesquisa será, então, investigar as consequências práticas de qual modelo de formalização do consentimento melhor promove a autodeterminação do paciente, intrinsecamente associada aos direitos fundamentais à vida, liberdade e saúde. Tal investigação será conduzida por meio de método dedutivo, com base na análise de documentos normativos e bibliográfico, além de estudos de casos em decisões judiciais dos Tribunais Superiores. O trabalho se aprofundará em três diferentes formas de consentimento, quais sejam, por meio da forma verbalizada, por meio de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) e por meio da contratualização, explicitando-se suas consequências e peculiaridades. Duas hipóteses são consideradas: que o melhor modelo é o atual, com o consentimento predominantemente verbal com auxílio do TCLE em determinadas intervenções; a segunda sugere que a formalização do consentimento por meio de contrato pode oferecer um respaldo legal mais sólido, especialmente por meio de cláusulas específicas. Dessarte, a busca por um modelo ideal de formalização do consentimento deve considerar todas essas dimensões para garantir que os direitos e interesses tanto do paciente quanto do médico sejam adequadamente protegidos e respeitados. | |
| dc.description.sponsorship | MackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39195 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | autodeterminação informativa na relação médico-paciente | |
| dc.subject | consentimento livre e esclarecido | |
| dc.subject | bioética e biodireito | |
| dc.subject | direito à saúde | |
| dc.subject | a cidadania modelando o Estado | |
| dc.title | A instrumentalização do consentimento livre e esclarecido no Brasil e a divisão de riscos na relação médico-paciente: entre a garantia da autonomia e a limitação da responsabilidade | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0125281695257124 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-6345-4147 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7198591797894123 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-9063-5349 | |
| local.contributor.board1 | Rocha, Renata da | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4522872268926324 | |
| local.contributor.board2 | Finco, Matteo | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5551748692065085 | |
| local.description.abstracten | The present work aims to address informed consent within the doctor-patient relationship, conducting an analysis of the operationalization of this institute through various means. Informed consent is a fundamental pillar of medical ethics, especially from the standpoint of scientific and technological advancements in medical practice, which add a layer of challenges to informed consent, as new treatments, therapies, and interventions emerge constantly, requiring ongoing updating and adaptation of the consent acquisition processes. In this context, with the development of informed consent doctrine, it has become apparent that the manner in which it is obtained can sometimes be reflected in how it is documented, impacting the doctor patient relationship in both situations. This implicates significant ethical and legal issues, as failure to obtain consent could result in the physician being held responsible for autonomy violations. Despite the lack of consensus on the topic, practical observations, particularly from a legal perspective, indicate the necessity of formalization as a means to demonstrate the duty of information and the absence of medical liability for procedures beyond the limits consented to by the patient. On the other hand, the increasingly frequent use of artificial intelligence and telemedicine raises questions about how these innovations can affect the way consent is obtained and recorded. Within this theme, numerous unresolved problems arise, especially concerning guaranteeing patient autonomy and medical accountability. Against this backdrop, the core of the research will be to investigate, throughout the work, the practical consequences of which model of consent formalization best promotes patient self-determination, inherently associated with fundamental rights to life, liberty, and health. This investigation will be conducted using a deductive method, based on the analysis of normative documents and bibliography, as well as case studies in judicial decisions of the Higher Courts. The work will delve into three different forms of consent, namely verbalized consent, informed consent, and contractualized consent, elucidating their consequences and peculiarities. Two hypotheses are considered: that the best model is the current one, with predominantly verbal consent with the aid of Informed Consent Forms in certain interventions; the second suggests that formalizing consent through a contract can offer more solid legal backing, especially through specific clauses. Therefore, the quest for an ideal model of consent formalization must take into account all these dimensions to ensure that the rights and interests of both the patient and the physician are adequately protected and respected. | |
| local.keywords | self-determination in the doctor-patient relationship | |
| local.keywords | informed consente | |
| local.keywords | bioethics and biolaw | |
| local.keywords | right to health | |
| local.keywords | citizens shaping the State | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |