A inaplicabilidade do teste de subtração para aferição de insumo de pis/cofins
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Wesley da Silva
Orientador
Takano, Caio Augusto
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo tem por objetivo elucidar a inaplicabilidade do teste de subtração para fins de aferição de insumo de PIS/COFINS. Para isso, o primeiro capítulo explica como o princípio da não-cumulatividade, fundamentador do creditamento de insumos, aplica-se nas contribuições sociais, e o segundo expõe os conceitos de insumo presentes no direito tributário. Feito isso, o terceiro ponto é uma análise minuciosa do REsp n° 1.221.170/PR, explicando cada voto para a correta compreensão da tese fixada com caráter vinculativo. Por fim, explica-se a motivação para que o teste de subtração seja aplicado mesmo não sendo parte da ratio decidendi do acórdão, de modo a explicar os conceitos necessários para a correta compreensão da controvérsia analisada.
This article seeks to clarify why the subtraction test is not suitable for determining PIS/COFINS input. The first section delves into the principle of non-cumulativity, which is crucial for crediting inputs in social contributions. The second section outlines the concepts of input within tax law. Subsequently, a thorough analysis of REsp No. 1,221,170/PR is provided in the third section, elucidating each vote to ensure a comprehensive understanding of the binding thesis. Finally, the rationale for applying the subtraction test, despite its exclusion from the judgment's ratio decidendi, is explained to provide the necessary context for understanding the controversy at hand.
This article seeks to clarify why the subtraction test is not suitable for determining PIS/COFINS input. The first section delves into the principle of non-cumulativity, which is crucial for crediting inputs in social contributions. The second section outlines the concepts of input within tax law. Subsequently, a thorough analysis of REsp No. 1,221,170/PR is provided in the third section, elucidating each vote to ensure a comprehensive understanding of the binding thesis. Finally, the rationale for applying the subtraction test, despite its exclusion from the judgment's ratio decidendi, is explained to provide the necessary context for understanding the controversy at hand.
Descrição
Palavras-chave
teste de subtração , insumo , crédito , essencialidade , substraction test , input , credit , essentiality